Direto do Plenário: STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena
O Plenário do STF condenou, nesta quinta-feira (20), o ex-prefeito de Curitiba e atual deputado federal Cássio Taniguchi (DEM) por crimes de responsabilidade. As penas fixadas, contudo, foram consideradas prescritas.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (20), o ex-prefeito de Curitiba e atual deputado federal Cássio Taniguchi (DEM) por crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei 201, de 1967. Por maioria, os ministros o condenaram a uma pena de três meses de detenção por ter empregado recursos em desacordo com os programas a que se destinam e a outros três meses de detenção por efetuar ou ordenar despesas não autorizadas por lei. Contudo, as duas penas não serão cumpridas porque a prescrição ocorreu em 2004.
Em instantes, mais detalhes.