Jornal da Justiça: STF dá prazo para Câmara Legislativa do Distrito Federal
A Câmara Legislativa terá cinco dias para se manifestar sobre o pedido de intervenção no Distrito Federal. A Procuradoria Geral da República acrescentou informações sobre como ocorreria o processo nos poderes Legislativo e Executivo. Por essa razão, o Supremo Tribunal Federal concedeu este novo prazo. Já o Conselho Nacional de Justiça anulou resolução da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o quinto constitucional. Ela estabelecia que advogados e membros do Ministério Público indicados por lista sêxtupla para ocupar vagas de desembargador no TJ-RJ passassem por um exame de conhecimentos jurídicos gerais para serem admitidos. Na Paraíba, quatro ex-prefeitos e um prefeito serão processados por improbidade administrativa. Eles são acusados de irregularidades no trato com dinheiro público nos municípios de Pilar, Pirirtuba, Conde e Serra da Raiz. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (19), a partir das 6 horas.
 
Hora Legal: o uso da internet no processo eleitoral brasileiro
Após a vitória alcançada por Barack Obama nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, os brasileiros candidatos às eleições de 2010 também estão usando a internet e as redes sociais para divulgarem as suas campanhas. A ideia é que não haja censura, com a livre manifestação de pensamentos em sites de notícias, blogs, redes de relacionamento e mensagens instantâneas. O direito de resposta também foi garantido e o anonimato proibido. Mas, ainda assim, quais os cuidados necessários que os eleitores e os eleitorados precisam ter para não receberem informações falsas e não caírem em golpes virtuais durante todo o período eleitoral? Acompanhe no Hora Legal, nesta quarta-feira (19), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento fala sobre a prevenção aos acidentes de trabalho
A legislação brasileira prevê o uso de equipamento de segurança individual. Ela traz tanto as normas para o empregador como para o empregado e destaca que o fornecimento do equipamento cabe ao patrão, sem custo para o trabalhador. Mas, será que no dia a dia essa prática é observada? O que prevê legislação brasileira em caso de descumprimento? Qual a responsabilidade do empregador que não fornece o equipamento ou do trabalhador que se recusa a usá-lo? Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (19), a partir das 10h40.

STF: pauta da sessão plenária prevê análise de MS sobre aposentadorias e pensões
A pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal prevê a análise de Mandados de Segurança que tratam de aposentadorias e pensões. Um deles questiona Acórdão do Tribunal de Contas da União que considerou ilegal a concessão de aposentadoria, utilizando o tempo de serviço rural para fins do benefício no serviço público. Já o outro envolve a aposentadoria por invalidez. O TCU considerou ilegal a concessão após a revogação da Lei nº 6.903/81, que dispõe sobre aposentadoria de juízes temporários da União. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária desta quarta-feira (19), a partir das 14h10.

Espaço Forense destaca o Dia Nacional da Defensoria Pública
Foi a Constituição de 1988 que previu a criação da Defensoria Pública. Consta no Artigo 5º, dos Direitos Fundamentais e o objetivo é prestar orientação jurídica e defesa a todos que comprovarem insuficiência de recursos. Acompanhe nesta edição um debate sobre quais os avanços ocorridos nesses mais de vinte anos depois da promulgação da Carta Magna. Espaço Forense. Nesta quarta-feira (19), a partir das 17 horas.

Radionovela “Marido de Aluguel” fala sobre os direitos do consumidor na prestação de serviços
Geni é uma recém-divorciada que começou a sentir falta do marido. Isso porque percebeu que só ele poderia fazer alguns serviços, como trocar a lâmpada e consertar o vazamento da pia. Mas Roberta, uma amiga da Geni encontrou uma solução: sugeriu que ela contratasse os serviços de Durval, uma espécie de marido de aluguel para resolver os problemas domésticos. Mas, o que ela não sabe é que Durval é um faz-tudo que não faz nada direito. Acompanhe o que diz a lei sobre os direitos do consumidor quando o assunto é prestação de serviço na trama desta semana “Marido de Aluguel” da radionovela Justiça em Cena. Em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça