Jornal da Justiça: STF condena deputado José Gerardo por crime de responsabilidade
Por maioria dos votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado José Gerardo (PMDB/CE) por crime de responsabilidade. Os fatos ocorreram quando o parlamentar era prefeito de Caucaia, no Ceará. Ele usou recursos transferidos pelo Ministério do Meio Ambiente, que seriam destinados a construção de um açude público, em obras das chamadas passagens molhadas, aquelas pontes sobre rios e riachos que ligam duas ou mais comunidades. A pena aplicada foi de dois anos e dois meses de detenção, convertida em duas restritivas de direito: pagamento de multa no valor de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. O Jornal da Justiça ainda traz uma entrevista com o promotor Eduardo Valério sobre os assassinatos de moradores de rua em São Paulo. A Promotoria de Direitos Humanos recomendou à Prefeitura que intensifique o acolhimento. Confira ainda como será o modelo de fiscalização da aplicação de verbas federais na Copa do Mundo de 2014, que acontece no Brasil. Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios trabalharão em conjunto em nome da transparência. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (14), entre 6h e 8h.

Hora Legal explica o instrumento jurídico “arras”
Acompanhe nesta edição uma entrevista com a advogada e professora de Direito Civil, Dra. Alessandra Neves que explica o que são as “arras”, instrumento jurídico que representa uma garantia com a finalidade de assegurar a execução de uma obrigação firmada em contrato. O Hora Legal também conta com a participação do procurador regional da República da 4ª Região, Humberto Jacques de Medeiros, sobre a chamada judicialização da saúde. Hora Legal, nesta sexta-feira (14), a partir das 8.

Justiça em Movimento fala sobre o perigo do mercado dos medicamentos falsificados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária trouxe resultados alarmantes quanto à comercialização de medicamentos. Oito em cada dez remédios de uso controlado vendidos pela internet são falsificados. Por se tratar de um mercado altamente lucrativo, muitos bandidos migram para esse tipo de crime sem levar em conta o risco a que expõem as vítimas, ávidas por uma receita milagrosa para emagrecer, ganhar músculo e aumentar a potência sexual. Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (14), a partir das 10h40.

Direito Direto: o papel da faixa de pedestre no complicado trânsito brasileiro
Se, por um lado, em boa parte das capitais e cidades brasileiras nota-se o total desrespeito às faixas de pedestre, por outro, há lugares em que o direito está assegurado. No entanto, há uma orientação: estenda o braço e atravesse. É o chamado sinal de vida, uma espécie de alerta, pois chama a atenção do condutor e consequentemente protege a vida de quem vai atravessar a rua ou avenida. Acompanhe na Rádio Justiça um debate sobre o tema, por que é tão difícil respeitar a faixa de pedestre? Aquele que atravessa uma rua inadvertidamente, levando risco a si e a outros, deve ser responsabilizado? O ouvinte que quiser participar, pode ir ao estúdio móvel da Rádio Justiça, nesta sexta-feira (14), que estará montado ao lado da administração da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, durante a edição do Direito Direto. Se preferir, entre em contato com a nossa redação pelo telefone (61) 3217-3974. Direito Direto, nesta sexta-feira (14), a partir das 14h10.

Espaço Forense explica o papel do “amicus curiae”
“Amicus curiae” significa literalmente “amigo da corte”. É aquela pessoa que não é parte no processo e até mesmo não tem interesse jurídico no resultado do caso concreto. O interesse é indireto, no que implicará o resultado daquela decisão. Normalmente, admite-se a intervenção nos processos de constitucionalidade. Confira nesta edição qual a natureza jurídica do “amicus curiae” e quando o recurso pode ser utilizado. Espaço Forense, nesta sexta-feira (14), a partir das 17 horas.

Radionovela “Remédio Amargo” aborda os direitos do paciente
Orlando amanheceu doente e foi até o hospital mais próximo tentar saber o que estava acontecendo. Chegando lá, ele teve a infeliz surpresa de ser recebido pela enfermeira Cleide, uma dessas profissionais que tem por costume desrespeitar o paciente. A coisa piorou quando ele foi atendido pelo Dr. Péricles, pois o médico resolveu fazer o maior mistério em relação à doença do Orlando. Acompanhe quais são os direitos do paciente na trama de “Remédio Amargo”, radionovela da Rádio Justiça que é apresentada em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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Fonte: Rádio Justiça