Jornal da Justiça: STF decide sobre tramitação da Lei de Improbidade Administrativa

Plenário do Supremo Tribunal Federal considera regular a tramitação da Lei de Improbidade Administrativa no Congresso Nacional. O Partido Trabalhista Nacional (PTN) alegava que a norma não foi resultado de um trabalho bicameral. Isso porque foi enviada da Câmara dos Deputados para a sanção presidencial sem passar pelo Senado. Confira os detalhes da sessão plenária desta quarta-feira no Jornal da Justiça que ainda traz decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou o retorno imediato dos servidores de fiscalização e licenciamento ambientais. IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade podem ser multados em R$ 100 mil por dia, caso descumpram a decisão. Outro destaque: Justiça decide manter comercialização no varejo de medicamentos com dipirona. O Ministério Público Federal moveu ação pedindo o condicionamento do uso à prescrição médica e apenas em unidades hospitalares em função de efeitos colaterais verificados, mas parecer técnico da Anvisa afirmou que a incidência é pequena. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (13), entre 6h e 8h.

Hora Legal traz debate sobre imprudência e violência no trânsito

As multas são constantes: excesso de velocidade, estacionamento em local proibido, sinal vermelho, dirigir sem cinto de segurança ou falar ao celular enquanto conduz o veículo. Além disso, os flagrantes de motoristas que insistem em dirigir embriagados. Há quem diga que a lei é rígida, mas a penalidade é branda, daí a constância nas infrações. O Hora Legal traz um debate sobre o tema com especialistas convidados. Nesta quinta-feira (13), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento fala sobre o exercício ilegal da profissão

Uma profissão regulamentada exige a emissão de registro de órgão competente do Ministério do Trabalho ou da Delegacia Regional do Trabalho. Mas será que essa determinação é sempre observada pelo empregador? Acompanhe uma discussão sobre o tema e saiba quais as possíveis sanções e se há uma preocupação em fiscalizar o exercício de profissão regulamentada.  Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (13), às 10h40.

STF: Plenário deve retomar julgamento contra o senador Valdir Raupp

Um dos destaques da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira é a retomada do julgamento do processo contra o senador Valdir Raupp, acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A análise foi interrompida em dezembro do ano passado, quando seis ministros já haviam se posicionado a favor do recebimento da denúncia. Raupp é acusado pelo Ministério Público Federal de ter desviado verbas de convênios com o governo Federal quando era governador de Rondônia. O crime teria ocorrido entre 1998 e 1999 por meio de repasse dos recursos recebidos de empréstimo junto à União e ao Banco Mundial (BIRD), que seriam destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro). A Rádio Justiça transmite a sessão plenária ao vivo, a partir das 14 horas, nesta quinta-feira (13).

Espaço Forense: corte de energia elétrica em função de débito pretérito

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à energia elétrica é pacífico: não pode haver corte do fornecimento sem comunicação prévia ao consumidor, caso contrário, o mesmo terá direito a pedir indenização por danos morais. Isso porque se trata de um serviço essencial. No entanto, não importa se o débito é novo ou antigo, uma vez comunicado, o corte pode ser efetuado. A discussão fica em torno de quando essa inadimplência ocorre em decorrência de fraude de consumo. Espaço Forense, nesta quinta-feira (13), a partir das 17h00.

Radionovela “Remédio Amargo” aborda os direitos do paciente

Orlando amanheceu doente e foi até o hospital mais próximo tentar saber o que estava acontecendo. Chegando lá, ele teve a infeliz surpresa de ser recebido pela enfermeira Cleide, uma dessas profissionais que tem por costume desrespeitar o paciente. A coisa piorou quando ele foi atendido pelo Dr. Péricles, pois o médico resolveu fazer o maior mistério em relação à doença do Orlando. Acompanhe quais são os direitos do paciente na trama de “Remédio Amargo”, radionovela da Rádio Justiça que é apresentada em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça

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