Jornal da Justiça: Alagoas terá campanha de combate à corrupção eleitoral
Emissoras públicas de televisão em Alagoas firmam parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral para divulgar campanhas educativas de conscientização e combate à corrupção eleitoral. Além disso, as propagandas dos partidos ou pré-candidatos deverão ser enviadas ao MPF acompanhadas das notas fiscais pertinentes ou dos ofícios de solicitação de exibição gratuita. Acompanhe os detalhes no Jornal da Justiça, que ainda destaca o Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento acontece entre os dias 20 e 22 de maio, em Belo Horizonte. Já o Pará é palco da segunda etapa do mutirão fundiário, que pretende analisar processos relacionados a conflitos do campo. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (12), a partir das 6 horas.

Hora Legal debate união estável e adoção de criança em união homoafetiva
O reconhecimento da união estável como entidade familiar ainda está em discussão pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nesta quarta-feira, por exemplo, acontece uma audiência pública na Câmara para discutir o Projeto de Lei 674/07, que regulamenta a questão. Já a adoção de criança ganhou lei atualizada, permitindo inclusive que maiores de 18 anos, ainda que solteiros, adotem e limitando o tempo que as crianças podem permanecer em abrigos. No entanto, a chamada Lei Nacional de Adoção não prevê esse direito a casais que vivem em união homoafetiva. Por conta disso, são vários os casos na Justiça brasileira. Hora Legal, nesta quarta-feira (12), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento traz balanço sobre um ano da Lei Antifumo
A Lei Antifumo não é nacional, mas parece. Quase todos os estados brasileiros editaram a norma e ganharam aplausos da comunidade médica, ainda que dividindo a opinião pública. Logo no início, foram inúmeros casos que chegaram à Justiça questionando a constitucionalidade da lei. Um ano após, o que será que mudou? Será que a lei ainda divide opiniões ou conquistou a população? Acompanhe discussão no Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (12), a partir das 10h40.

STF: Lei de Improbidade Administrativa está na pauta da sessão plenária
Uma das pautas previstas na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal é a Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92. O autor da ação é o Partido Trabalhista Nacional (PTN), para quem a lei teria sido aprovada de forma irregular, uma vez que não respeitou o sistema bicameral. Isso porque a Câmara dos Deputados teria enviado a lei para aprovação do presidente da República sem submetê-la ao Senado Federal. O Plenário deve analisar ainda uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, e o município do Rio. O PSOL alega omissão administrativa das partes por descumprir norma da Constituição Federal que prevê a aplicação de 25% das receitas derivadas de impostos na área de educação. Os ministros vão analisar recurso contra decisão do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que determinou o arquivamento da ação. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária desta quarta-feira (12), a partir das 14h10.

Espaço Forense fala sobre o Poder Constituinte
Uma nova Constituição representa um novo ordenamento jurídico. Especialistas afirmam que o Estado é recriado, pois se rompe com o modelo vigente e promove-se uma reestruturação. Num estado democrático, o povo é o titular desse poder, no entanto, o exercício é delegado a representantes. Tema frequente em concursos públicos, o Poder Constituinte ganha reflexão especial no programa Espaço Forense. Nesta quarta-feira (12), a partir das 17 horas.

Radionovela “Remédio Amargo” aborda os direitos do paciente
Orlando amanheceu doente e foi até o hospital mais próximo tentar saber o que estava acontecendo. Chegando lá, ele teve a infeliz surpresa de ser recebido pela enfermeira Cleide, uma dessas profissionais que tem por costume desrespeitar o paciente. A coisa piorou quando ele foi atendido pelo Dr. Péricles, pois o médico resolveu fazer o maior mistério em relação à doença do Orlando. Acompanhe quais são os direitos do paciente na trama de “Remédio Amargo”, radionovela da Rádio Justiça que é apresentada em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça