O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu (11/10) liminar em Habeas Corpus (HC 82490) e manteve a prisão do juiz Francisco Pereira de Lacerda no Rio Grande do Norte. O magistrado foi condenado pelo Tribunal de Justiça local a 35 anos de prisão por ser o mandante do crime de homicídio contra o promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto, que oficiava em Pau dos Ferros (RN).

Ao julgar o pedido de liberdade do juiz até o trânsito em julgado da sentença, o Tribunal potiguar se dividiu e o voto de minerva, do presidente daquela Casa, foi pelo indeferimento do pedido. No Superior Tribunal de Justiça o requerimento também foi denegado.

Ao apreciar a liminar, o ministro Sepúlveda Pertence, que é relator do processo no STF, citou jurisprudência da corte (HC 69905, HC 69964) no sentido de que a interposição de Recurso Especial e Recurso Extraordinário não impedem o cumprimento do Mandado de Prisão. Por essa razão, negou liberdade ao juiz.

O processo encontra-se na Procuradoria Geral da República, que dará seu parecer sobre o mérito do caso.

Ministro Pertence, relator do HC (cópia em alta resolução)

#JA/BB//AM