Jornal da Justiça: STF notifica Executivo sobre decisão que determina extradição de Cesare Battisti
Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores são notificados da decisão do Supremo Tribunal Federal que determina extradição de Cesare Battisti. O julgamento foi concluído em dezembro do ano passado e o comunicado é uma formalidade prevista com os órgãos do Poder Executivo responsáveis por acompanhar o desenrolar dos processos de extradição. Confira ainda no Jornal da Justiça os prazos eleitorais que vencem nesta quarta-feira, 5 de maio, entre eles, o de transferência e solicitação de título eleitoral. Outro destaque: muita gente não sabe, mas erros evidentes em registros de nascimento podem ser retificados diretamente no cartório. Confira o procedimento na entrevista com o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil, Rogério Bacellar. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (05), a partir das 6 horas.

Hora Legal fala dos seis anos da Rádio Justiça e entrevista o ministro aposentado Maurício Corrêa
As transmissões da Rádio Justiça em FM foram iniciadas em 5 de maio de 2004. Na época, o alcance era restrito a Brasília e, apenas três anos mais tarde, com o aumento da potência para 20kW na frequência 104,7 MHz, passou a ser sintonizada em todo o Distrito Federal. Um dos objetivos da emissora desde o início foi levar ao cidadão um canal para entender a Justiça brasileira, bem como as ações do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia. Conheça um pouco da história da emissora e relembre alguns momentos na entrevista com o ministro aposentado Maurício Corrêa, então presidente do Supremo Tribunal Federal na ocasião da inauguração da Rádio Justiça. Hora Legal, nesta quarta-feira (5), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento traz debate sobre assédio moral
Na Justiça do Trabalho há diversos processos relacionados a assédio moral. A forma mais comum é o abuso emocional, de forma maliciosa, através de boatos, intimidações, descrédito e humilhações. Desta forma, o funcionário se afasta das relações profissionais e, muitas vezes, termina por sair do emprego. Confira no Justiça em Movimento uma discussão sobre os aspecto legais relacionados ao tema e também a jurisprudência dos tribunais em relação ao assédio moral. Quarta-feira (05), a partir das 10h40.

Sessão plenária prevê análise de ADI que questiona Lei de Improbidade Administrativa
A pauta de julgamento da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal prevê a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Lei de Improbidade Administrativa. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública. Para o PTN, que ajuizou a ação, a norma não resultou de um trabalho bicameral, ofendendo a Constituição Federal. Já votaram o relator, ministro Marco Aurélio, pela procedência da ação, e a ministra Cármen Lúcia e o ministro Ricardo Lewandowski, pela improcedência. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Eros Grau. O Plenário também deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PMDB que questiona artigo que modificou o Código Eleitoral Brasileiro. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária desta quarta-feira (05), a partir das 14h10.

Espaço Forense explica súmula do STJ sobre exame criminológico
Súmula aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacifica entendimento sobre a realização do exame criminológico quando as peculiaridades da causa assim o recomendarem. Tomou como base votações do STJ e também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre processos que discutem a progressão de regime. O enunciado da Súmula 439 diz “Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada”. Acompanhe discussão sobre o tema no Espaço Forense, nesta quarta-feira (05), a partir das 17 horas

Radionovela “Perdidos nas Nuvens” fala sobre os direitos e os deveres dos passageiros em voos
Tadeu e Beatriz estavam ansiosos. Queriam logo embarcar para a viagem de reconciliação em Fortaleza. Mesmo carregando um monte de bagagem, conseguiram entrar a tempo no avião. O problema é que o sonho virá recheado de confusões: o casal enfrentará cancelamentos, atrasos, perdas de malas e muita dor de cabeça. Acompanhe a viagem de Tadeu e Beatriz na radionovela “Pedidos nas Nuvens”, que fala sobre os direitos e os deveres dos passageiros em viagens aéreas. Em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça