O deputado federal Tadeu Filipelli (PMDB-DF) ingressou hoje (15/10) Notícia Crime (PET 2805), no Supremo Tribunal Federal, contra o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) por concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa.

A ação também envolve o antigo assessor de Fiscalização e Controle da Câmara Legislativa, Antônio Fernando Terra Rios da Silveira, quando Geraldo Magela foi presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A denúncia tem por base contrato de honorários, tornado público pelo representante legal da empresa empreendedora do Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho (DF), Orivaldo Ferrari, assinado em 1997, no valor de US$ 330 mil. Ferrari também tornou públicos recibos de pagamentos no valor de US$ 160 mil, pela prestação de serviço de advocacia prestado por Fernando Terra.

De acordo com a ação, Fernando Terra foi contratado com o objetivo de buscar a regularização, junto ao Distrito Federal, do parcelamento urbano do condomínio, “incluindo contatos com quaisquer autoridades que tenham competência legal para auxiliar a regularização do condomínio”. À época, o deputado Geraldo Magela era Secretário de Habitação do governo do DF.

Desta forma, conclui a ação, há indícios de que Geraldo Magela valeu-se dos cargos de presidente da Câmara Legislativa e de secretário de Habitação para exigir vantagem para outra pessoa e patrocinou, direta ou indiretamente, interesse privado valendo-se da qualidade de funcionário do governo. O deputado Filipelli compareceu ao STF acompanhado da deputada federal Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF).

Filipelli e Abadia no protocolo do Supremo (cópia em alta resolução)

#BB/EC//AM