Durante a sessão solene de comemoração aos 50 anos de instalação do Supremo Tribunal Federal em Brasília (DF), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, salientou que nestes 50 anos da Corte na nova capital houve a consolidação efetiva e categórica deste Tribunal como Corte Constitucional “como fonte e suporte inabalável do estado de direito”.

“Celebrações que se alicerçam no decurso do tempo, como a de hoje, homenageiam na verdade o que o transcurso inexorável dos dias não ousou esmaecer ou, por outra, aquilo que cumpriu bem consolidar-se na memória dos homens como marco decisivo, como fronteira delimitadora de nova era”, disse o ministro, em discurso que encerrou a cerimônia.

De acordo com o ministro, “Brasília, centro nevrálgico do poder no país, é fato tão inquestionável quanto a presença do Judiciário na condução dos destinos da República em obediência incondicional ao princípio da divisão tripartite de poderes”. Segundo ele, caso fosse possível aos ministros pioneiros testemunharem o avanço institucional “haveriam de aprovar e aplaudir a solidez da Corte, cuja atuação no entendimento do brasileiro mediano encarna a própria representação da legalidade, da estabilidade constitucional”. 

Em mais de 180 anos de jurisdição, de acordo com o ministro, o Supremo tem dado prova da própria desenvoltura como guardião da legalidade “e, portanto, como matriz da democracia”. O ministro salientou que tudo isso ocorreu apesar de ter havido obstáculos no percurso histórico da Corte, entre as quais “sete diplomas constitucionais, uma dezena de golpes de estado, incontáveis estados de sítio, além de tantas sucessões presidenciais anômalas”.

O ministro destacou que o Supremo soube responder com “galhardia e dignidade usando como espada invencível o instrumento singular do habeas corpus com o qual paulatinamente veio a expungir todas as formas de arbítrio, coação e abuso de poder”. “Nunca surpreendeu o Supremo Tribunal Federal, portanto, no desempenho do papel precípuo de condutor e farol dos brasileiros no aprendizado cotidiano da cidadania pelas trilhas muitas vezes mal iluminadas da legalidade”, afirmou.

Conforme o presidente do STF, o Tribunal empenhou-se até o limite em cada decisão que proferiu para garantir a efetividade da lei. “Dia após dia, como lhe compete e como deve ser, o Supremo vem assumindo sem pejo e com temperança a responsabilidade política de aplicar a Constituição de maneira a tornar concretos os direitos e garantias fundamentais constitucionalizados em 88”, destacou o ministro.

Mendes salientou que a Reforma do Judiciário reservou ao Supremo sua verdadeira vocação, a de autêntica Corte Constitucional do Brasil, além de favorecer a transparência da Justiça e o acesso dos jurisdicionados. Para ele, a interpretação e aplicação da Constituição Federal são tarefas de todos os Poderes, bem como de qualquer cidadão.

“Pelo tanto que se avançou nestes 50 anos sobejam provas cabais de que a semente aqui plantada de tão boa cepa – porque estiada em passados mais nobres em ascendência das mais dignas e lutas das mais valorosas – soube germinar honrosa, produtiva e esplendorosamente para gáudio e orgulho de todos os brasileiros”, concluiu o ministro.

Leia a íntegra do discurso.

EC/EH

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