Licitações e Contratos são os assuntos discutidos no programa "Saber Direito" desta semana. Na primeira aula, o professor de Direito Administrativo Ricardo Neiva aborda os princípios constitucionais que fundamentam o procedimento licitatório, bem como as entidades e órgãos obrigados a promover e participar de licitações. 

A segunda aula começa com uma análise das fases da licitação e suas modalidades como a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta.

Já o destaque do terceiro encontro são os casos de dispensa de licitação previstos nos artigos 24 da Lei 8.666/93 e de inexigibilidade mencionados no art. 25 da Lei.

Na quinta-feira, alguns questionamentos são respondidos durante as aulas, entre eles: O que é um contrato administrativo? Qual a diferença entre um contrato administrativo e um contrato entre particulares? Para esclarecer melhor as dúvidas, o professor elenca vários exemplos.

No último encontro, Ricardo Neiva finaliza a parte de contratos administrativos e conclui: “Nossa preocupação foi apresentar as características essenciais dos contratos administrativos. Entre outros, foram abordados temas como rescisão unilateral e bilateral dos contratos, fato do príncipe, fato da administração etc.”

O "Saber Direito" vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 7h, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30. Interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saber.direito@stf.jus.br.

E mais: o "Saber Direito" também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/stf.
 

Fonte: TV Justiça