A nova Lei do Estágio é o tema da entrevista exclusiva ao canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube com a juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região Heloísa Pinto Marques. No vídeo, a magistrada aborda as principais mudanças instituídas pela Lei n° 11.788/2008 no que se refere aos direitos envolvendo essa prática educativa escolar supervisionada. Desenvolvido no ambiente de trabalho, o estágio visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação.

A juíza esclarece questões relacionadas ao direito a férias remuneradas, jornada de trabalho, duração do estágio e novidades para estagiários portadores de necessidades especiais, entre outras questões. A magistrada ainda aborda a polêmica sobre a possibilidade de o estudante viajar pela empresa concedente do estágio.

O vídeo já pode ser assistido no endereço www.youtube.com/stf.

TF/EH

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