O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça passam a ser parceiros em investimentos e conteúdo de uma faixa da multiprogramação da TV Justiça no sistema digital. O acordo de cooperação que permite a parceria foi assinado no início da tarde de hoje no STF entre o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha. Participaram da cerimônia o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, além de outros ministros do STJ e conselheiros do CNJ.

A TV Justiça já estreou sua multiprogramação na TV digital com a inauguração do canal ".Jus" (Ponto Jus), voltado para a programação de conteúdo educativo. Com investimentos em torno de R$ 3 milhões anuais, estimam-se valores similares para o funcionamento do novo canal a ser coordenado pelo STF e STJ na faixa digital da TV Justiça.

“O STJ passa a compartilhar os custos e a utilizar também essa multiprogramação que hoje dispõe a TV Justiça e com isso hoje cumprimos o objetivo do canal TV Justiça que é integrar todo o Judiciário”, explicou o ministro Gilmar Mendes.

Ao ressaltar a importância da parceria com o STJ, o presidente do Supremo lembrou que o Superior Tribunal de Justiça foi o primeiro a aderir ao projeto editorial da TV Justiça, em 2002, na produção de programas e de conteúdo jornalístico. Segundo Mendes, “hoje, a TV Justiça está consolidada como canal de comunicação não apenas do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores ou apenas do Poder Judiciário. Mas como emissora de toda a Justiça brasileira: tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia”, salientou.

O ministro enfatizou ainda que a parceria permitirá o avanço na difusão de grades temáticas por meio da exploração da multiprogramação da TV Justiça em transmissão digital, conforme aprovado pelos ministros do STF no planejamento estratégico quinquenal da Corte. “Ao compartilhar os investimentos necessários com o STJ, desoneramos os cofres públicos e tornamos mais racional o compartilhamento de equipamentos”, concluiu o ministro após assinar o acordo de cooperação.

Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, informou que a TV Justiça “é um valoroso instrumento para que o Judiciário preste contas de seus atos com a sociedade”.

Ele prevê que o novo canal comece a funcionar em caráter experimental já no dia 10 de maio deste ano.  O presidente do STJ destacou o caráter transparente do Judiciário brasileiro ao afirmar que “não há nenhum outro tribunal no mundo que mostre suas sessões de julgamento ao vivo na televisão”.

Cabo Verde

O Conselho Nacional de Justiça vai contribuir com a informatização do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, arquipélago localizado no Oceano Atlântico a oeste do continente africano e que tem como língua pátria o português. Ainda na manhã desta quinta-feira (8), o presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, assinou termo de doação de 40 computadores e de tecnologia para o Judiciário cabo-verdiano, juntamente com o embaixador daquele país no Brasil, Daniel Antônio Pereira.

Os equipamentos e programas de computador serão entregues ao Judiciário de Cabo Verde no próximo dia 18 de abril, durante visita do ministro Gilmar Mendes àquele país. O sistema cedido pelo judiciário brasileiro permite que promotores e procuradores emitam pareceres, apresentem petições e interponham recursos sem a necessidade de impressão em papel. A medida contribui com a agilidade processual, a melhoria da prestação jurisdicional e a economia de equipamentos e recursos.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o Brasil costuma ser cooperativo especialmente com os países de língua portuguesa. “Vamos levar não só os nossos computadores, mas também a nossa tecnologia de informação, permitindo que o nosso aprendizado já desenvolvido nos processos virtuais seja também compartilhado com nossos irmãos de Cabo Verde. Estamos levando não só o hardware, mas Tb e o software dos processos judiciais e com isso estamos contribuindo com a maior celeridade da prestação jurisdicional num país amigo” explicou Mendes. 

Estilo

Durante a solenidade o presidente do Supremo e do CNJ comentou seu estilo de conduzir os trabalhos na mais alta Corte da Justiça brasileira. Gilmar Mendes disse que hoje o perfil do Judiciário mudou e que atualmente os juízes não se restringem aos autos para manifestar seus pensamentos, “por isso que muitas vezes temos que assumir posições que o momento recomenda e tem que de fato dar as mensagens adequadas para evitar depois que a gente seja criticado por ter sido omisso”.  

Ao se dirigir aos convidados, o ministro Gilmar Mendes afirmou que nesses dois anos de sua gestão à frente do STF e do CNJ enfrentou muitos desafios nas áreas judiciária e administrativa e que se eventualmente errou, que não foi por omissão.

“Saio daqui pelo menos com essa consciência, se errei eventualmente, foi talvez na medida de uma certa assertiva ou afirmação, mas nunca por omissão. Tive muito medo de ter medo, foi por isso que talvez muitas vezes fui mais enfático”, afirmou Gilmar Mendes, ao citar a música "Non, Je ne regrette rien" (Não, eu não me arrependo de nada), de Edith Piaf.

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