Jornal da Justiça traz decisões do STF e manifesto sobre intervenção no DF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram prorrogar o prazo de 180 dias para votar o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 18. A ação foi ajuizada pelo presidente da República com o objetivo de garantir a legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Também nessa quinta-feira, o Plenário elegeu os nomes de Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, Henrique Neves da Silva e Joelson Costa Dias como candidatos à vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. A lista tríplice será encaminhada à Presidência da República.

Outro destaque: OAB-DF pede que Supremo rejeite pedido de intervenção federal no DF. Manifesto de 53 entidades foi entregue ao vice-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Confira ainda os detalhes do seminário “A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva”. No segundo dia do evento, a questão do doping ganhou destaque na palestra do auditor do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Alberto Puga. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (26), entre 6h e 8h.

Ministro Gilmar Mendes responde dúvidas de ouvintes no quadro “Deixe sua pergunta”

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, responde amanhã (26) às dúvidas de ouvintes. Acompanhe durante a programação da Rádio Justiça em cinco horários: 7h, 13h, 15h30, 18h30 e 21h30. Para participar do Deixe sua Pergunta é muito fácil. Basta enviar um email para radiojustiça@stf.jus.br. As perguntas também são recebidas por carta.

A Rádio Justiça está localizada no Supremo Tribunal Federal, que fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), CEP 70175-900. Tanto por carta, quanto por e-mail, é necessário um número de telefone para a gravação da pergunta.  Se preferir, o ouvinte pode ir ao estúdio móvel da Rádio Justiça durante a transmissão do programa “Direito Direto”, entre as 14h10 e 17h00, às sextas-feiras. Nesta semana estaremos na Rodoviária do Plano Piloto, no Centro de Brasília. Deixe sua Pergunta, nesta sexta-feira (26), às 7h, 13h, 15h30, 18h30 e 21h30.

Hora Legal fala sobre advocacia x defensoria pública

Uma decisão do governador do Paraná, Roberto Requião, está mexendo com os ânimos da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. Ele decidiu destinar recursos para a contratação de advogados dativos por meio de convênio firmado com a OAB-PR e o Tribunal de Justiça do Estado. Mas, a ANADEF repudiou a decisão, uma vez que o Paraná, juntamente com Santa Catarina, são os únicos estados no país que ainda não possuem a Defensoria Pública e os advogados são contratados sem concurso para desenvolver esta função. O Hora Legal debate a questão e também fala sobre o desbloqueio do celular. Pelo novo regulamento, o cliente tem direito a usar em um mesmo aparelho chips de diversas operadoras. Hora Legal, nesta sexta-feira (26), a partir das 8 horas. 

Justiça em Movimento avalia atendimento dos call centers

Há mais de um ano quando a chamada Lei dos Call Centers entrou em vigor se falava na satisfação de ser atendido prontamente tanto em casos de cancelamento e reclamação ou mesmo para tirar dúvidas, como nos casos envolvendo novos cadastros. Mas, será que as empresas estão respeitando essa legislação ou, na onda do chamado “jeitinho brasileiro” já criaram formas de burlar o sistema? Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (26), a partir das 10h40.

Direito Direto debate políticas públicas no tratamento de dependentes químicos

A dependência química, seja de álcool ou drogas, já é vista como uma doença crônica e progressiva em nossa sociedade. Não são raros os relatos de pais desesperados, que não sabem como agir, vendo os filhos se perderem no mundo das drogas. Por outro lado, o combate ao tráfico de entorpecentes tem sido uma constante não só no Brasil, mas de governos em todo o mundo. No entanto, será que existe a mesma preocupação com o tratamento dos dependentes químicos? O cidadão que necessita desse apoio, o encontra com facilidade? O que determina a legislação quanto à oferta de clínicas especializadas em recuperar esses dependentes?

Acompanhe esse debate, ao vivo, na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, de onde será transmitido o programa Direito Direto desta sexta-feira (26). O ouvinte pode participar. É só comparecer ao estúdio móvel montado em frente à administração da rodoviária, das 14 às 17 horas. Outra forma é por telefone. Ligue para o (61) 3217-3974 e converse com os nossos convidados. Direito Direto, nesta sexta-feira (26), a partir das 14h10.

Espaço Forense fala sobre greve e paralisação no serviço público

A Constituição Federal assegura o direito à greve dos servidores públicos civis, que por sua vez devem garantir o funcionamento dos chamados serviços essenciais. Mas, não são raras as notícias relacionadas à total paralisação do transporte público, bancos que fecham suas portas e só permitem atendimento de alguns casos nos caixas eletrônicos, ou alunos que ficam tempos sem aula em função do movimento grevista. Confira discussão sobre o tema no Espaço Forense, nesta sexta-feira (26), a partir das 17 horas.

Radionovela “A Censora” aborda a censura de forma bem humorada

Em 1977, diversos jornais tinham censores dentro das redações para vetar reportagens que, na visão deles, ferissem a moral e os bons costumes ou mesmo criticassem o governo. No fictício “Correio Livre”, a censora era a dona Dorotéia. Para driblar os vetos a uma matéria, o repórter Mauro Bastos inventa diversas formas de enganá-la. Acompanhe o desenrolar da trama de “A Censora”, na radionovela desta semana, que é apresentada em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça

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Fonte: Rádio Justiça