A procuradora do estado do Maranhão Cláudia Gonçalves apresenta, em cinco aulas, um curso sobre a “Administração Pública na Constituição Federal de 1988”.

A primeira aula destaca os princípios constitucionais referentes à administração pública e algumas contribuições filosóficas e teóricas dos clássicos que fazem referência ao Poder. Em seguida, a professora Cláudia faz uma retrospectiva sobre as Constituições brasileiras.

Saindo do contexto histórico, o curso segue para uma análise sobre o acesso aos cargos  públicos, as normas constitucionais para remuneração e a contratação por tempo determinado. Outro destaque é como a administração tem que agir respeitando a Constituição Federal e as leis fazendo escolhas eficientes para gestão pública. “Este curso de Direito Administrativo é uma introdução ao aluno na administração pública para que ele tenha um parâmetro em primeiro lugar sobre a constituição”, comenta a professora sobre o objetivo do curso.

E você vai ver ainda, as normas constitucionais referentes aos servidores públicos; especialmente no que diz respeito ao acesso aos cargos de empregos em funções públicas, e uma discussão sobre as normas da Lei 8.112/90, que reserva até 20% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência física.

O "Saber Direito" vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 7h, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30. Interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saber.direito@stf.jus.br.

E mais! O "Saber Direito" também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/stf.

 
Fonte: TV Justiça