Mais de oito milhões e meio de trabalhadores são terceirizados no Brasil. Muitos acabam recorrendo à Justiça do Trabalho para reclamar obrigações trabalhistas não cumpridas pelas empresas prestadoras de serviços. Um projeto de lei elaborado pelo Ministério do Trabalho e pelos sindicatos pretende regulamentar a terceirização no país.

O procurador do Trabalho Maurício Correia de Melo, um dos convidados do "Fórum" desta semana, cita, como exemplo, para a necessidade da aprovação do projeto, as empresas que não têm condições de arcar com os débitos trabalhistas. “Ela [empresa] pode ser processada, não ter bens para responder por isso e os funcionários ficam no prejuízo”, afirma o procurador do Trabalho.

Mas, a proposta vem recebendo críticas por parte de empresários. No programa o presidente Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza (Febrac), Laércio Oliveira, reclama. “Desse aí [o projeto] o setor patronal não teve participação nenhuma. Ele foi construído pelo Ministério do Trabalho e centrais sindicais. Dele, a classe patronal não tem nenhum interesse porque o projeto trata exclusivamente do setor privado e de economia mista que é quem não precisa de lei. O grande problema da terceirização está no setor público”, acrescenta o presidente da Febrac.

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Fonte: TV Justiça