Programa Repórter Justiça discute a legalidade da barriga de aluguel
O Repórter Justiça mostra, nesta sexta, uma possibilidade para quem quer ter filhos e tem problemas para gerá-los de forma natural: a barriga de aluguel. Estatísticas divulgadas por entidades médicas registram que 15% dos casais têm problemas de infertilidade. E geralmente, quem escolhe essa alternativa, deseja um filho com as mesmas características genéticas da família.

O presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral da Silva, explica o procedimento: “temos que fazer uma sincronia entre o ciclo da mulher que vai doar o óvulo e o embrião, com o útero da receptora. Então, via medicações hormonais, a gente coloca essas duas mulheres teoricamente no mesmo período menstrual”.

Não existe legislação a respeito das técnicas de reprodução assistida no Brasil. Há uma década, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar a questão, no entanto, a discussão pouco avançou nesse tempo.

O programa também faz um alerta: as mulheres que entregam o próprio útero em troca de recompensa financeira cometem um crime baseado em uma lei de 1997 sobre tráfico de órgãos. Em mídia impressa e até na internet, porém, são encontrados sem dificuldade, anúncios de mulheres que oferecem o aluguel da barriga em troca de dinheiro. 

O Repórter Justiça vai ao ar toda sexta–feira, às 21h30 e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: sábado, 18h; segunda-feira, 13h30; e quarta-feira, 18h. O programa da TV Justiça também é disponibilizado no YouTube (www.youtube.com/stf).

“O executivo-executor” é o tema do Refrão desta semana 
O Refrão desta semana recebe Jorge Mautner, cantor e compositor, e Nelson Jacobina, compositor que estreia como cantor na música “O executivo-executor”. Criada em 2006, a música surgiu de uma conversa entre Mautner e Jacobina sobre a relação entre economia, aumento da população e a presença de máquinas no lugar do homem. A canção parecia prever o que estava por vir no final de 2008 até meados do ano seguinte: a crise econômica mundial. A letra fala justamente de um executivo que tem que fazer o papel de executor. E para cortar gastos, dispensa os funcionários.

Jacobina lembra que a inspiração para música veio de uma onda de demissões que assolava o país naquele momento: “Na época, estava na moda aquele negócio de demitir, enxugar”.  Mautner e Jacobina acreditam que a música se encaixa tão bem em tempos atuais porque a crise financeira global já era algo previsível: “A gente se dedica muito à análise política e filosófica dos fatos. E isso realmente já era uma previsão da bolha”, diz Mautner.

O programa recebe ainda o advogado trabalhista Marthius Sávio, que explica a diferença entre um calote e o estelionato. Ele ainda explica quais são os direitos do trabalhador em casos de demissão. Você não pode perder: O Refrão inédito é no domingo, às 20h. Horários alternativos: terça, 18h; quarta, 13h30; sexta, 20h; sábado, 20h30. Confira o programa também no Youtube: www.youtube.com/stf

Academia discute a “limitação da ampla defesa”
O programa Academia desta semana debate a dissertação de Gustavo Gottardi: “Limitação da ampla defesa como forma de garantia da efetividade da prestação da tutela jurisdicional no estado democrático de direito”. O estudo, apresentado no Centro Universitário Toledo, em Araçatuba – interior de São Paulo -, para obtenção do título de mestre em Direito, é sobre uma mudança paradigmática na interpretação da norma jurídica, ocorrida após a promulgação da Constituição Federal.

Segundo Gottardi, surgiu uma nova visão epistemológica entre os operadores de Direito no Brasil. Ele explica que os processos adquiriram nova roupagem e passaram a ser vistos por um ângulo pós-positivista, o que fez com que todos os princípios encerrados na carta maior fossem analisados e cumpridos da melhor maneira possível. “Dessa forma, em determinadas situações, o órgão prolator de sentença deve sempre, por meio da proporcionalidade, visualizar quais direitos fundamentais encontram-se em conflito no processo, e verificar qual deles deve ser excepcionado naquele caso concreto”, defende o especialista.

O Academia também mostra parte dos livros usados neste estudo, no quadro Bibliografia. E apresenta no Banca Examinadora, a experiência e os conhecimentos de Arinda Fernandes, pós-doutora em Direito Penal,  pela Universidade de Roma. Já o quadro Teses exibe as últimas publicações da área acadêmica que ganharam o mercado editorial. E no Perfil, um pouco da vida de Humberto Theodoro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O programa Academia vai ao ar domingo, às 20h30. Horários Alternativos: quarta-feira, 19h30; quinta-feira, 10h.

Síntese
O julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o parcelamento em dez vezes das indenizações, a aplicação da norma transitória aos precatórios já expedidos e a aplicação da norma transitória a ações ajuizadas até o último dia de 1999 é destaque do “Síntese” deste fim de semana na TV Justiça. O julgamento conjunto da ADI 2362 e da ADI 2356 foi retomado com o voto-vista do ministro Cezar Peluso na sessão de quarta-feira, dia 10 de fevereiro. O programa traz ainda o início do julgamento do Habeas Corpus (HC) 94869, em que o ex-senador Ney Suassuna questionou a reabertura de inquérito policial determinada pela Procuradoria Geral da República. “Síntese” vai ao ar às 3h da tarde de sábado com reprise domingo às 2h da tarde.

Sessão CNJ
O programa “Sessão CNJ” desta semana na TV Justiça traz como destaque a assinatura de acordo entre o Conselho Nacional de Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em uma parceria para o combate à corrupção  e ao crime organizado no Brasil. O acordo foi assinado entre o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e o representante regional da UNODC para o Brasil e Cone Sul, Bo Mathiasen. O programa ainda vai mostrar o julgamento em que o plenário do CNJ, por maioria de votos, considerou ilegal o artigo 38, XI da Resolução nº 15/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que prevê o exame toxicológico como requisito para a investidura em cargo público administrativo daquele tribunal. Estes e outros destaques da última sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça você pode conferir no “Sessão CNJ”, que vai ao ar pela TV Justiça neste sábado, às 2h da tarde, com reprise na segunda à meia noite e meia. 

Fonte: TV Justiça