Esmolas! Andar pelas ruas, e se deparar com situações tristes e até vexatórias. A triste realidade da mendicância que assola as ruas do país mostra situações de exploração, dor, tristeza e esperança. Personagens da vida real, excluídos, que buscam o sustento pedindo. Mas pedir esmolas é proibido por lei? Pode dar cadeia?           

O "Repórter Justiça" desta semana trata de um tema polêmico: a mendicância no Brasil. Como tratar quem estende a mão por uma moeda? O que fazer? Dar esmolas pode incentivar a mendicância? Quem usa menores de idade para pedir está cometendo crime? Estas e outras questões sobre o assunto, seus encaminhamentos e orientações na busca de soluções e prevenção, serão esclarecidos por especialistas do Direito.

A delegada da criança e do adolescente, Alessandra Figueiredo, explica que o adulto que é flagrado usando menores de idade para pedir esmolas, pode responder por vários crimes. Na lei de contravenções penais, o artigo 60 define que mendigar em companhia de menor de 18 anos é uma contravenção. O artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente define para os pais, ou responsáveis que submetem a criança à mendicância, uma pena de 6 meses a dois anos de prisão.

Mas, segundo a delegada, na maioria das vezes a condenação é convertida em pena alternativa. Para ela o problema além de criminal, é também social. “É importante dizer que em toda essa situação é necessário que haja um acompanhamento na parte social”, acrescentou a delegada.

O "Repórter Justiça" vai ao ar toda sexta-feira, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos.

O programa da TV Justiça também é disponibilizado no YouTube (www.youtube.com/stf).

Horários alternativos: sábado – 18h / segunda-feira – 13h30 / quarta-feira – 18h

 
Fonte: TV Justiça