Um projeto de lei prevê o retorno do exame criminológico para a progressão de regime e a liberdade condicional. Extinto desde 2003, hoje o preso recebe um atestado de bom comportamento concedido pelo próprio diretor da penitenciária. Mesmo sem ser obrigatório, algumas vezes o recurso é utilizado. Um exemplo disso, foi o realizado por Suzane von Richthofen quando recorreu à Justiça para mudar para o regime semiaberto. Além disso, na Justiça, o STJ sinalizou em uma decisão que nada impede ao juiz de determinar a realização do exame para definir se acata ou não ao pedido de progressão de pena. Acompanhe discussão no programa Espaço Forense, nesta quinta-feira (04), a partir das 17 horas.

Espaço Forense – o programa que analisa os principais temas que passam pelo Judiciário com interesse coletivo. Entrevistas com especialistas em Direito e de áreas afins à pauta do dia.

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Fonte: Rádio Justiça