O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, participou na manhã de hoje da sessão solene de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada no plenário da Câmara dos Deputados.

O ministro entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, a mensagem do poder Judiciário ao Parlamento e o relatório anual de atividades do Conselho Nacional de Justiça – uma formalidade prevista no artigo 103-B, parágrafo 4°, inciso VII da Constituição Federal.

Participaram da solenidade o vice-presidente da República, José Alencar, os presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que levou a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, entre outras autoridades.

A independência e cooperação entre os Três Poderes da República foram ressaltadas durante a cerimônia, como princípios de consolidação do processo democrático brasileiro. O ministro Gilmar Mendes salientou em seu discurso a importância do II Pacto Republicano, firmado em abril do ano passado, entre os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal. Segundo o presidente do STF, o pacto viabilizou a aprovação de inúmeros e importantes instrumentos legais e trouxe “avanços legislativos em prol de um sistema de justiça realmente mais acessível, ágil e efetivo”.

Já o vice-presidente da República, José Alencar, afirmou que o Brasil vive um momento especial de consolidação da democracia, baseada na independência e respeito entre os poderes. Esse ponto também foi ressaltado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, que afirmou que “sem o Judiciário, a democracia seria impossível de existir”, ao relevar o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.

O presidente da Câmara, Michel Temer, quebrou o protocolo ao aproveitar seu discurso para homenagear o vice-presidente José Alencar pela luta travada há mais de uma década contra o câncer. Alencar arrancou longos aplausos em plenário ao responder: “eu não tenho medo da morte já falei isso, mas tenho certeza que vou morrer um dia, como todos nós vamos. Mas se Deus quiser me levar agora, não preciso de um câncer para isso. Se Ele não quiser que eu vá, não há câncer que me leve. E tudo indica que Deus não quer me levar agora”. 

Mensagem do Judiciário

Na mensagem entregue ao Congresso Nacional, o ministro Gilmar Mendes aponta os avanços obtidos pelo poder Judiciário no ano de 2009. O presidente do Supremo e do CNJ destacou programas como os Mutirões Carcerários, Começar de Novo e Advocacia Voluntária, por “atenderem, a um só tempo, tanto à obrigação de garantir o respeito inconteste aos direitos fundamentais quanto à necessidade de prevenir a reincidência criminal, item básico a qualquer projeto bem-sucedido de segurança pública”.

Com relação aos resultados dos mutirões, o ministro destacou que em pouco mais de um ano foram examinados mais de 91 mil processos. O trabalho resultou na concessão de aproximadamente de 30 mil benefícios previstos na Lei de Execução Penal, dentre os quais mais de 18 mil liberdades. “Em outras palavras, isso significa que, por dia, 35 pessoas indevidamente encarceradas reouveram o sagrado e vital direito à liberdade”, observou Gilmar Mendes.

Em sua mensagem, o presidente do Supremo ressaltou ainda a busca por excelência na prestação dos serviços judiciários, os avanços tecnológicos que contribuem para esta eficiência e a transparência na execução dos trabalhos. Acompanhe a íntegra da mensagem do presidente do STF e CNJ entregue ao Congresso Nacional.

Entrevista

Ao final da sessão solene o presidente do Supremo concedeu breve entrevista na qual afirmou que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça estão preparados para julgar questões importantes este ano e também para dar prosseguimento às atividades desenvolvidas no ano passado. 

Sobre eventuais conflitos decorrentes de uma disputa eleitoral, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o Congresso tem sabido resolver bem os conflitos”. Segundo o presidente do Supremo, os poderes têm sido cooperativos na solução de problemas. “Nós temos caminhado juntos, quando há de fazer algum tipo de correção os poderes fazem normalmente, não há nenhum tipo de dificuldade. Nós temos colaborado de forma muito intensa, por exemplo, no Pacto Republicano e ontem eu agradeci ao presidente Lula, ao presidente Michel Temer e ao presidente Sarney por essa magnífica cooperação”, afirmou. 

Com relação ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, na qual a Ordem dos Advogados do Brasil contesta a Lei de Anistia (Lei Federal 6683/79), o presidente do STF afirmou que o tema poderá ser incluído na pauta assim que o relator da ação concluir seu relatório e voto. “Nós estamos aguardando agora a manifestação do ministro Eros Grau que deve colocar o processo à disposição da Presidência e aí vamos chamá-lo para a pauta”.

Questionado sobre o que o Supremo espera do Congresso Nacional este ano, o presidente da Corte ressaltou a boa colaboração entre os poderes e acrescentou que espera “que o Congresso possa ainda votar e a Câmara possa ainda concluir a reforma do poder Judiciário, a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que aqui está e eu também coloquei como ênfase no âmbito do Pacto Republicano, a lei de abuso de autoridade, eu acho que seria um grande tento para o Brasil ter uma nova lei de abuso de autoridade”.

AR/EH

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