Preso em 25 de setembro de 2008, sob a acusação de atentado violento ao pudor, o aposentado J.E. impetrou Habeas Corpus (HC 102475) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, por meio do qual espera responder a processo em liberdade.

Morador de Francisco Beltrão (PR), o acusado alega estar submetido a constrangimento ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de liberdade provisória. A Corte julgou, neste caso, a presença de crime hediondo como motivo suficiente para a manutenção da prisão em flagrante. Outro fato relevante para a decisão do Tribunal foi o fato de o réu ter respondido preso à ação penal, devendo recorrer na mesma condição.

No habeas apresentado ao STF, o réu pede o direito de liberdade provisória baseado no fato de não ter antecedentes criminais, bem como no argumento de não representar perigo à sociedade. Além disso, no ato da prisão alega ter havido violação expressa do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece os critérios para a decretação de prisão preventiva. O acusado também avalia que a consideração exclusiva do caráter hediondo do delito é insuficiente para a manutenção de sua prisão.

TF/LF

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