O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em sua página oficial no YouTube (http://www.youtube.com/stf) vídeos com o julgamento em que o Plenário da Corte arquivou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172. Ajuizada pelo Partido Progressista (PP), a ação trata do caso Goldman.

Seguido por unanimidade, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, entendeu que a ADPF não era o instrumento jurídico adequado para discutir a matéria, havendo recursos próprios a serem interpostos no caso para questionar a Convenção da Haia, que trata do sequestro de crianças. Ele havia concedido liminar, em caráter de urgência, no dia 2 de junho de 2009, para impedir o menino S.R.G. de comparecer ao consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro. O menino ficaria aos cuidados do pai, David Goldman.

EC/AM

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