O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, reuniu-se hoje (26/03) com os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para discutir o corte de R$ 78,5 milhões que o Executivo pretende fazer no orçamento do Judiciário.

Ao final da reunião foi distribuída a seguinte Nota à Imprensa:

“O ministro Carlos Velloso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo em consideração o decidido, unanimemente, na reunião hoje realizada com os ministros presidentes dos Tribunais Superiores – STJ, TSE, TST e STM – e o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, resolve expedir a seguinte nota à imprensa:

1)O orçamento do Poder Judiciário representa apenas 0,89% do orçamento da União, ou seja, menos de 1%.

2)Não obstante isto, os Tribunais desejam participar do esforço nacional no sentido de restringir, na medida do possível, despesas orçamentárias.

3) Diante disto e para o fim de dar cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais precisam conhecer os dados inscritos no §1º do art. 70 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, até o presente momento não encaminhados à apreciação do Poder Judiciário, dados absolutamente imprescindíveis ao cumprimento do citado artigo 9º.

4)O Presidente do Supremo Tribunal Federal vai se entender com o Presidente da República, para solicitar que o Poder Executivo forneça ao Poder Judiciário os dados antes referidos”.