Marco Aurélio defende uso de plebiscitos
Representantes das entidades não governamentais que compõem a coordenação da Campanha Nacional sobre a Área de Livre Comércio das Américas – ALCA vieram hoje ao Supremo Tribunal Federal entregar oficialmente ao presidente da Casa, ministro Marco Aurélio, um documento com o resultado do plebiscito nacional contra a ALCA.
“Essa foi a mais expressiva consulta popular de toda a história”, afirmou o representante do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Ricardo Gebrim ressaltando que a participação de mais de 10 milhões votantes superou as expectativas por ter sido o plebiscito facultativo.
O grupo reivindica que o governo brasileiro saia das negociações para o acordo com a Alca. Por isso, não concorda com a participação da delegação brasileira, composta pelos ministros da Fazenda e Relações Exteriores, Pedro Malan e Celso Lafer, da reunião em Quito, no Equador, entre os dias 28 e 31 de outubro desse ano.
No documento, que também foi entregue à presidência da República e ao Congresso Nacional, é proposto que se rejeite à Base de Lançamentos de Alcântara, estratégia de implantação de bases militares norte-americanas no Continente.
Os sindicalistas pedem ao Congresso Nacional a convocação de um plebiscito oficial. Segundo o grupo, para a criação da União Européia, que possui 44 anos, foram realizados plebiscitos oficiais. “O Brasil está negociando a entrada na Alca há apenas 9 anos”, afirma Ricardo Gebrim.
Marco Aurélio defendeu o uso de plebiscitos como instrumento de manifestação da vontade popular.
“O plebiscito situa-se no campo do exercício da cidadania e estampa a conseqüência do que proclamado na Carta da República, segundo a qual todo o poder emana do povo”.
Resultado do plebiscito contra a ALCA:
98,33% dos votos são contra a assinatura do governo brasileiro no tratado da Alca.
95,94% das pessoas que participaram do plebiscito afirmaram que o governo brasileiro não deve continuar participando das negociações da Alca
98,59% dos votantes são contra a entrega de parte do território brasileiro – a base de Alcântara – para controle militar dos Estados Unidos.
Marco Aurélio recebe resultado de plebiscito sobre a Alca (cópia em alta resolução)