A apresentação do voto-vista do ministro Marco Aurélio na Extradição 1085, contra o italiano Cesare Battisti, está no programa Síntese desta semana, na TV Justiça. Na sessão de quinta-feira (12), ele votou contra a concessão do pedido, empatando a votação. A decisão agora depende do voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

O julgamento foi iniciado em 9 de setembro deste ano, quando o ministro Marco Aurélio pediu vista, alegando que queria estudá-lo mais detidamente. Até aquele momento, quatro ministros foram favoráveis ao deferimento do pedido de extradição: o relator, ministro Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Três foram contrários: Cármen Lúcia e Eros Grau votaram pela extinção do processo e Joaquim Barbosa pela prejudicialidade do pedido de extradição.

O Síntese mostra ainda o julgamento de medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4307 e 4310 contra a chamada PEC dos Vereadores. A Emenda Constitucional 58/2009, promulgada pelo Congresso Nacional em setembro passado, alterou o sistema de cálculo dos números de vereadores, e previu que a mudança deveria aplicar-se às eleições de 2008.

Em 2 de outubro, a ministra relatora Cármen Lúcia concedeu liminar impedindo a posse de vereadores suplentes prevista no inciso I do artigo 3º da Emenda Constitucional. O Plenário ratificou a liminar concedida na ADI 4307 e ainda julgou liminar semelhante na ADI 4310.

O programa Síntese vai ao ar às 15h de sábado, com reprise no domingo, às 14h.

Fonte: TV Justiça