O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou agora à noite (23/03) a prisão preventiva do jornalista Antônio Pimenta Neves, que confessou o assassinato de sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. O crime ocorreu no dia 20 de agosto do ano passado, em um haras no interior de São Paulo.

Em seu despacho, Celso de Mello determinou que a decisão seja comunicada com urgência ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ibiúna e expedido o alvará de soltura.

Ao conceder habeas corpus (80.719) em favor do jornalista, que ocupa uma cela na 77ª Delegacia de Polícia destinada a presos de nível universitário, o ministro Celso de Mello considerou que “não existe situação configurada de real necessidade que possa justificar a prisão preventiva do réu”.

O ministro Celso de Mello observou em seu despacho, que os fundamentos que basearam a decisão da Primeira Vara de Justiça de Ibiúna, onde tramita o processo por crime de homicídio, para prender o jornalista Pimenta Neves não se ajustam à jurisprudência do Supremo.

Celso de Mello também considerou destituído de fundamento a alegação de que caso Pimenta Neves fosse mantido em liberdade ele seria capaz de interferir nas provas e de influir no depoimento das testemunhas.

Para o ministro do Supremo, essa presunção é arbitrária e não pode legitimar a privação da liberdade do réu, uma vez que todas as testemunhas arroladas pela acusação já foram ouvidas em juízo, não tendo sido apontada qualquer conduta que possa ser atribuída ao réu “de ilícita interferência na produção da prova penal”.