O Supremo Tribunal Federal arquivou hoje (12/9) denúncia (Pet 1104) por crime de responsabilidade contra o ministro da Fazenda, Pedro Malan e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal Filho.

A denúncia foi oferecida por cidadãos comuns. Eles responsabilizavam o ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro pelo descumprimento de decisão judicial que ordenou o pagamento de Precatórios.

Em nome de Luiz Henrique Schuch, Sérgio Armando Diniz Guerra e Maria Cristina de Moraes, o advogado Roberto Figueiredo Caldas requeria ao Supremo o impeachment  (afastamento) do ministro e do ex-secretário com a conseqüente destituição do cargo público, inabilitação temporária para exercício de qualquer função pública e suspensão do exercício das funções e da metade de seus vencimentos.

O Plenário acompanhou por maioria o relator da ação, ministro Sydney Sanches, vencido o presidente, ministro Marco Aurélio. A decisão manteve despacho de março de 2001 do ministro Sanches, que havia negado seguimento à ação.  

Ao votar, o ministro Sydney Sanches observou que  tese sobre essa matéria foi resolvida ontem (11/9) pelo Supremo ao negar pedido de afastamento (PET 1656) dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, da Educação, Paulo Renato e do ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, acusados pelo mesmo crime.

Ministro Sydney Sanches, relator da Petição (cópia em alta resolução)

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11/09/2002 – 17:58 – STF nega pedidos de afastamento contra Malan e Paulo Renato

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