O tema do curso do Saber Direito dessa semana fala de processo legislativo e espécies normativas, um assunto que atrai alunos de Direito, concurseiros e o cidadão que quer saber como funciona a sistemática do Congresso Nacional.

Qual o papel da Câmara do Deputados e do Senado Federal na elaboração da lei? Como o povo pode propor um projeto de lei?

É possível a propositura de emenda constitucional pela população? Esses são alguns dos destaques que o professor André Fígaro analisa durante as cinco nas aulas. “Falar de processo legislativo é falar da atividade típica do poder Legislativo, a principal atribuição dele é legislar, é produzir as leis, é importante que cada pedaço da sociedade esteja representado na Câmara”, diz o professor.

E ainda: a explicação sobre o sistema proporcional que elege os 513 deputados e como funciona o processo de eleição dos 81 senadores que representam os Estados. Você vai saber também tudo sobre as sessões legislativas ordinárias anual que ocorrem entre 15 de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 15 de dezembro. Na Câmara, elas não são interrompidas no mês de julho se o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias não tiver sido votado.

O Saber Direito vai ao ar de segunda a sexta, sempre as 7h da manhã, pela TV Justiça, com reapresentação as 23h30. Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saber.direito@stf.jus.br.

E mais! O Saber Direito também está no You Tube. Para assistir as aulas, basta acessar www.youtube.com/stf.

Fonte: TV Justiça.