O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a leitura de seu relatório no Inquérito (Inq) 2280, que apura a suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão mineiro. O suposto esquema serviria para a montagem de um "caixa dois" durante a campanha para a reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, em 1998, com modus operandi semelhante ao esquema do mensalão apurado na Ação Penal (AP) 470.

Em seu relatório, o ministro Joaquim Barbosa apresentou a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, na qual relata como teria se formado o esquema de captação de recursos de empresas públicas de Minas Gerais para fazer caixa de campanha para financiar a reeleição de Azeredo, cuja chapa eleitoral teria Clésio Andrade como candidato a vice-governador.

Relata ainda em seu relatório que Clésio Andrade, três meses antes de ingressar na disputa eleitoral como candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Eduardo Azeredo, seria sócio de Marcos Valério nas empresas de publicidade SMP&B e DMA.

Segundo a denúncia da PGR, recursos das empresas públicas Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) seriam usados para patrocinar eventos esportivos através das empresas de publicidade, de forma a justificar os gastos dos recursos que seriam levados a financiar a campanha eleitoral.

O evento citado na denúncia é o Enduro Internacional da Independência e, como o valor da cota de patrocínio seria muito elevado, segundo a denúncia, foram listados outros dois eventos desportivos a serem patrocinados: o Iron Biker e o Supercross.

No relatório, o ministro citou que a defesa de Azeredo alegou inépcia da denúncia, devido à fragilidade das acusações e a “imputações genéricas” a Azeredo e, ainda, que as empresas públicas citadas tinham autonomia para gerir seus negócios.

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou a denúncia no Supremo contra o senador Eduardo Azeredo e outros 15 investigados. Em maio deste ano, o relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa, decidiu desmembrar o inquérito. 

O ministro acolheu o pedido de desmembramento feito por Eduardo Guedes, Marcos Valério e Cláudio Mourão, também investigados. Com o desmembramento, apenas tramita no STF o processo e julgamento dos crimes imputados ao senador Eduardo Azeredo.

O desmembramento do processo foi contestado pelo ex-parlamentar e ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia, que recorreu da decisão por meio de um agravo regimental, mas depois comunicou sua desistência.

AR/LF