Jornal da Justiça: decisões do plenário e atuação do MP/RJ contra milícias em destaque
Parlamentares poderão perder prerrogativa de agendar data e depoimento como testemunhas em processos caso não atenda ao chamado da Justiça em até 30 dias. Esta foi a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, na análise de questão de ordem na Ação Penal contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, por suposto crime fundiário na implantação do Programa de Reordenação Fundiária. Testemunha de acusação no processo, o também deputado federal Raul Jungmann, foi convidado a depor e chegou a agendar cinco diferentes datas e horários para ser ouvido pela Justiça, mas até hoje, um ano e meio depois, ainda não prestou depoimento. O Jornal da Justiça ainda traz entrevista com o promotor Cláudio Varella fala sobre a atuação do MP/RJ no combate às milícias no Estado. Os ex-PMs Ricardo Teixeira da Cruz, o “Batman”, que já foi condenado, e Luciano Guinâncio Guimarães foram denunciados por homicídio. Outro destaque: Índice de Confiança na Justiça cai 5% no terceiro trimestre deste ano. O ICJBrasil começou a ser mensurado este ano pela Escola de Direito de São Paulo em parceria com a Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), ambos da Fundação Getulio Vargas. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (23), entre 6h e 8h.

Ministro Gilmar Mendes estreia programa “Deixe sua pergunta”
A partir desta sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, responderá perguntas feitas por ouvintes, relacionadas à Justiça brasileira. Para participar, basta ir ao estúdio móvel da Rádio Justiça durante a transmissão do programa “Direito Direto”, entre às 14h10 e 17h00, às sextas-feiras, ou então, enviar um e-mail para radiojustica@stf.jus.br. Você também pode enviar sua pergunta por carta.  A Rádio Justiça está no Supremo Tribunal Federal, que fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). O CEP é o 70175-900. Tanto por carta, quanto por email, é necessário um número de telefone para a gravação da pergunta. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco no (61) 3217-3980. Para saber onde estará o estúdio móvel da Rádio Justiça, é só acompanhar a programação da emissora. Então, “Deixe sua pergunta” que o ministro Gilmar Mendes, professor de Direito Constitucional da UnB (Universidade de Brasília), mestre e doutor em Direito pela Westfälische Wilhelms Universität, na Alemanha, irá responder sempre às sextas-feiras, na programação da Rádio Justiça.

Hora Legal: Defensoria Pública dará assistência à família de jovem que teve todos os dentes extraídos
Defensoria Pública do Distrito Federal ofereceu assistência jurídica à dona de casa Maria Oliveira, mãe do rapaz de 17 anos que teve todos os dentes extraídos sem autorização. Ao entrar em contato com Maria na quarta-feira, dia 21, o órgão se dispôs a orientar a família em todos os aspectos judiciais que envolvem o caso. Acompanhe entrevista sobre o assunto com o subdiretor-geral do órgão, Stéfano Borges Pedroso. Hora Legal, nesta sexta-feira (23), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento debate sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo
O programa desta quarta-feira (21) reacende o debate sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Um projeto de lei prevê o reconhecimento. Já a Advocacia Geral da União deu parecer favorável em relação ao assunto na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o artigo 1723 do Código Civil no Supremo Tribunal Federal. No entanto, a ADI ainda será analisada pelos ministros. Acompanhe discussão sobre o tema no Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (23), a partir das 10h40.

Direito Direto debate privacidade e direito ao uso de imagem
O termo paparazzi é cada vez mais frequente em nossa sociedade. Em revistas e jornais é cada vez mais comum encontrar fotos de celebridades e outras personalidades. O mesmo acontece nos programas de televisão, em que os fotografados muitas vezes fogem para tentar escapar ao flagrante como também perdem a paciência e terminam por agredir o fotógrafo ou o cinegrafista. Acompanhe no Direito Direto desta sexta-feira, ao vivo, direto da Rodoviária do Plano Piloto, um debate sobre o tema. Afinal, o que diz a legislação brasileira sobre a privacidade e o direito de imagem? Entre os convidados desta edição, o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais, Ricardo Pedreira, a advogada e professora de Filosofia, Dra. Ângela Moss, o advogado Francisco Caputo e os artistas Pedro Cardoso, Frank Aguiar, Rosemary e Sandra de Sá. O ouvinte pode participar ao vivo, no estúdio móvel da Rádio, ou então enviar sua pergunta pelo telefone (61) 3217-3974. Direito Direto, nesta sexta-feira (22), a partir das 14h10.

Espaço Forense: súmula define início de prazo decadencial de ação rescisória
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. Esse é o teor da súmula 401, aprovada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto da súmula foi relatado pelo ministro Felix Fisher e teve como referência o Código de Processo Civil (CPC), o artigo 467 combinado com o artigo 495. Acompanhe nesta edição uma discussão sobre o tema, com o professor de processo civil, Dr. Jorge Amauri Nunes, o procurador do Estado de São Paulo, Dr. Anselmo Prieto Alvarez e o advogado Luiz Guilherme Marinoni. Espaço Forense, nesta sexta-feira (23), a partir das 17 horas.

Confira o último capítulo da radionovela “Uma cilada pra Robinho”
Robinho tem dezessete anos e acabou de ficar órfão. O único parente vivo é a inescrupulosa tia Elvira, que quer conseguir a tutela do garoto apenas para colocar as mãos na fortuna que ele herdou com a morte dos pais. Mas Robinho tem a sorte de contar com Edgar, um vizinho que sempre cuidou do rapaz e que vai protegê-lo das maldades da Elvira. Entenda o que é a tutela e confira o que vai acontecer com Robinho na radionovela “Uma cilada pra Robinho”, em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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Fonte: Rádio Justiça