Brasília contará com uma Casa de Justiça e Cidadania para atendimento jurídico de pessoas carentes, em espaço cedido pela Advocacia Geral da União. O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será possível graças a um convênio para cessão da área de 79,7 m² no Clube do Servidor, assinado, nesta quarta-feira (10), entre o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que será empossado como ministro do STF nesta sexta feira.

De acordo com Toffoli, a parceria entre o CNJ e a AGU permitiu a recuperação de um espaço público e histórico de Brasília, que estava abandonado há mais de 10 anos. Segundo ele, esse trabalho que o CNJ vem desenvolvendo é extremamente relevante para levar o Direito e a Justiça a todos os cidadãos brasileiros. “Espaço extremamente importante para a Justiça e para a cidadania”, disse.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, há um grande esforço no âmbito do CNJ para o desenvolvimento das Casas de Justiça e Cidadania. Para o ministro, a oportunidade de implantar essa iniciativa em Brasília permitiu que se resgatasse um espaço público importante, que agora passa a abrigar a Casa de Justiça e Cidadania e a Escola da Advocacia Geral da União, destinada ao preparo e treinamento dos advogados públicos.

Casas de Justiça e Cidadania

Criado no final do ano passado pelo CNJ, o programa Casas de Justiça e Cidadania tem como objetivo utilizar espaços públicos, do Judiciário ou de centros comunitários, para promover atividades que aproximem os cidadãos da Justiça. Atualmente, o projeto já está em funcionamento nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá e Piauí. As Casas oferecem cursos de profissionalização, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.

JA/EH