Regra do Jogo: liberada venda de bebidas alcoólicas no estádio Serra Dourada (GO)
Dos quatro casos julgados pelo Juizado Especial Criminal do estádio Beira-Rio, na partida entre Internacional e Flamengo, um deles teve de ser encaminhado à Justiça Comum por desacato à autoridade e desobediência, já que as penas previstas somam mais de dois anos de reclusão. Já em Goiânia, no estádio Serra Dourada, bares e lanchonetes estão liberados para vender bebidas alcoólicas. Confira os detalhes desta decisão no Regra do Jogo que ainda traz uma entrevista com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo, Dr. Euclides de Oliveira. Ele, que é torcedor do Santos, é o convidado da semana no quadro Paixão Nacional. Regra do Jogo, neste sábado (3) às 14h, com reapresentação no domingo (4) às 20h30.

Folhetim fala sobre direitos trabalhistas, tema presente na novela “Caras e Bocas”
Na novela “Caras e Bocas” a personagem Tatiana (Raquel Ripani) descobre que tem câncer de mama. Enfrenta uma cirurgia, o tratamento químico, a queda do cabelo e também a proprietária da galeria onde trabalha. Judith (Deborah Evelyn) não quer saber que a funcionária está doente e simplesmente a demite pelas faltas. Aconselhada por Cássio (Marco Pigossi), ela procura um advogado para saber os seus direitos. Acompanhe no Folhetim desta semana o que diz a legislação trabalhista em relação ao assunto: será que a empresa pode demitir um funcionário que precisa se afastar de suas funções para o tratamento médico? Caso dispense, será que há algum tipo de penalidade para a empresa? Quanto ao tratamento do funcionário demitido, a empresa é responsável pelo plano de saúde? Confira as respostas no Folhetim, neste sábado (3), às 14h30, com reprise no domingo (4), às 12 horas.

Juiz Everardo Alves Ribeiro é o convidado do programa Na Trilha da Vida
Mineiro de Unaí, Everardo Alves Ribeiro chegou em Brasília ainda pequeno. Seus pais, Manoel Alves Ribeiro e Caetana Soares Pires, vieram para a região quando a nova capital federal ainda ganhava forma em busca de oportunidades. Inicialmente, instalaram-se em Taguatinga com seus dez filhos e, mesmo com dificuldades, não abriram mão da educação. Para ajudar em casa, Everardo foi engraxate, jornaleiro, entregador de pão, agente da Polícia Civil e desempenhou muitas outras funções. Estudou Pedagogia, mas a admiração por um antigo patrão o levou à faculdade de Direito. Iniciou a carreira de magistrado no Estado da Paraíba e hoje está de volta ao Distrito Federal. Acompanhe toda essa trajetória no programa Na Trilha da Vida, neste sábado (3), às 9 da manhã, com reprise às 9 da noite.

Jornal da Justiça: suspensa posse de vereadores com base na EC 58/09
Decisão da ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, suspende a eficácia do artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que determinava que a alteração no cálculo do número de vereadores já deveria valer para as eleições de 2008. Em vigor, o dispositivo suspenso poderia acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas que poderiam ser criadas com a aprovação da chamada “PEC dos Vereadores”. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda traz uma entrevista com o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli. A posse está marcada para o dia 23 de outubro. Outro destaque: bancos estão proibidos de cobrar tarifa de cadastro dos clientes na abertura de contas corrente e poupança, operações de crédito e arrecadamento mercantil. A decisão é da 14ª Vara da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, contra o Banco Central e os onze maiores bancos do país. Jornal da Justiça, nesta segunda-feira (5), às 6h.

Hora Legal: Justiça proíbe aumento de plano de saúde para idoso
O juiz da 20ª Vara Federal de Belo Horizonte concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal  que obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a adequar suas resoluções para acabar com o reajuste do plano de saúde apenas pelo fato do assegurado atingir a idade de 60 anos. O juiz ainda determinou que a ANS dê ampla divulgação à decisão, exigindo de todas as operadoras de planos de saúde no Brasil o cumprimento do Estatuto do Idoso. Confira os detalhes dessa importante decisão, no Hora Legal, que ainda traz uma entrevista com o promotor de Justiça de Pernambuco, Dr. Francisco Dirceu Barros, sobre Direito Processual Penal. Hora Legal, nesta segunda-feira (5), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento explica o que deve constar num edital de concurso público
Especialistas em concurso público sempre afirmam que o candidato a uma vaga deve ler atentamente e interpretar o que consta no edital. Mas, para o leigo, as vezes fica difícil entender o que de fato será exigido, quais as matérias relacionadas, documentos necessários e até mesmo o que pode excluir o candidato, independente da seleção. Entenda no Justiça em Movimento como decifrar as mensagens que constam nos editais, nas entrevistas com o juiz titular da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), Dr. William Douglas e o diretor jurídico da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso, Dr. Leonardo de Carvalho. Justiça em Movimento, nesta segunda-feira (5), a partir das 10h40.

Direito Direto debate o custo da doação de sangue
O sangue doado tem um longo caminho a percorrer antes de chegar ao paciente que precisa dos seus componentes. A segurança da qualidade é um dos principais fatores dessa trilha. Quem é paciente na rede publica de saúde não tem qualquer custo do sangue que recebe. Já nas instituições particulares,  existe a fatura de custo. Afinal, se o sangue é doado, porque o laboratório que faz o seu processamento recebe pelo estoque pedido? Acompanhe a discussão no programa Direito Direto desta segunda-feira (5), a partir das 14h10.

Espaço Forense explica o processo de colocação em família substituta
Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações peculiares, como nas que envolvem pedidos feitos por parentes próximos, com a concordância dos pais. Entenda no Espaço Forense desta segunda-feira (5) como isso funciona, nas entrevistas com diversos especialistas, entre eles, o promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude da Educação, do Ministério Público de Goiás, Dr. Everaldo Sebastião de Souza. Espaço Forense, nesta segunda-feira (5), a partir das 17 horas.

Radionovela “A desinibida do Guarujá” enfoca a lei de usucapião
Alfredo morreu e deixou uma casa no Guarujá para a viúva, Silvana, e o filho, Alfredinho. Mas, ao chegar lá, os dois são recebidos por Bambina, uma mulher misteriosa e um tanto desinibida que se instalou naquela residência há muito tempo e não parece estar disposta a sair de lá. Agora resta saber: pela lei de usucapião, Bambina tem direitos sobre a casa? Saiba como termina esta história acompanhando a radionovela “A desinibida do Guarujá”, que fala sobre a lei de usucapião. Estreia na Rádio Justiça nesta segunda-feira, dia 05/10, em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50. Sábado e domingo, às 20h, a rádio apresenta o compacto com a história completa.

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Fonte: Rádio Justiça