Jornal da Justiça: ocupação de índios na Funai no Acre e liberação de bailes funk no Rio em destaque
O Ministério Público Federal no Acre manifesta-se contra pedido da Funai para usar força policial com o objetivo de retirar índios da etnia apolima-arara da sede do órgão em Rio Branco. Os índios cobram o cumprimento de uma decisão judicial que, em 2007, determinou a demarcação das terras. Acompanhe os detalhes sobre essa contenda no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Assembleia Legislativa revoga lei que proibia bailes funk e festas rave no Rio de Janeiro. Artistas comemoram, mas a decisão levanta discussão sobre segurança. Confira entrevista sobre o assunto com o advogado constitucionalista e conselheiro da OAB-RJ, Ronaldo Cramer. Outro destaque: Comissão do Senado aprova o divórcio consensual online. O projeto segue agora para a Câmara. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (3), entre 6h e 8h.

Hora Legal: ação denuncia condições precárias de terminais marítimos na Bahia
O Ministério Público baiano ajuizou mais uma ação civil pública denunciando a precariedade na estrutura física de terminais marítimos na Baía de Todos os Santos. Desta vez, o órgão pede a urgente adequação dos Terminais Hidroviários de Paramana e de Ponta de Nossa Senhora, na Ilha dos Frades, e de Bom Jesus dos Passos, em Madre de Deus. O Ministério Público requer a concessão de liminar judicial para a realização, num prazo de 24 horas, de inspeção técnica e pericial nos terminais, com o objetivo de identificar as irregularidades existentes na estrutura física e também obter o Plano Global de Prevenção e Combate a Situações de Incêndio e de Pânico, previsto em lei. O programa ainda traz uma entrevista com o especialista em Direito Penal e juiz da Comarca de Mossoró (RN), Dr. José Herval Sampaio Jr, sobre Direito e garantias fundamentais – art 5 – inciso 59. Hora Legal, nesta quinta-feira (3), a partir das 8 horas.

Gratuidade do transporte público para o idoso é tema do Justiça em Movimento
O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos o direito ao transporte público gratuito. No entanto, não é raro encontrar nas ruas de várias cidades pessoas com a mão estendida, sinalizando para o ônibus, sem serem atendidas. Principalmente, quando se trata de idosos. Alguns reclamam no Serviço de Atendimento ao Consumidor ou mesmo na Ouvidoria da empresa, mas outros desconhecem o mecanismo e até o mesmo o direito de recorrer à Justiça. Acompanhe uma discussão sobre o tema no programa Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (3), às 10h40.

Rádio Justiça reapresenta voto do ministro Menezes Direito no julgamento da Raposa Serra do Sol
O voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi considerado um marco. Nesse dia, ao votar pela demarcação, apresentou 18 ressalvas referentes à pesquisa e lavra de riquezas minerais e à exploração de potenciais energéticos, além de questões envolvendo a soberania nacional. Acompanhe nesta quinta-feira (3), a reprise do voto do ministro Menezes Direito, na sessão plenário do dia 11 de dezembro de 2008. A partir das 14h10.

Espaço Forense traz um debate sobre antecedentes penais
Muita gente se assusta quando se depara, por diferentes razões, com um pedido para apresentar atestado de antecedentes criminal e penal. Acreditam que se trata da mesma coisa, logo não veem motivos para a solicitação. Entenda no programa desta quinta-feira (3), a diferença entre os dois atestados e também acompanhe uma discussão sobre o efeito do antecedente penal no oferecimento da denúncia e no julgamento do réu, se existe um prazo de prescrição e, até mesmo, se há como comprovar bons antecedentes. Espaço Forense, nesta quinta-feira (3), a partir das 17 horas.

Plágio é o tema da radionovela “Quem copia entra numa fria”
Nos tempos do colégio, Bete teve uma ideia para um livro e resolveu contá-la para Delfina, que escreveu uma redação sobre o tema. Anos mais tarde, quando finalmente publicou o romance, Bete recebeu a notícia de que estava sendo processada por plágio pela mesma Delfina, uma copiadora profissional. Resta saber como Bete vai conseguir se livrar dessa ladra de ideias. Acompanhe a trama da radionovela “Quem copia entra numa fria”, que fala sobre o crime falsificação, pela Rádio Justiça. Em nove horários, de segunda a sexta-feira: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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