Uma matéria sobre a lei que melhora o tempo de julgamento de processos penais nas Cortes Superiores foi a mais lida do mês de agosto no site do Supremo Tribunal Federal (STF). O contador eletrônico da página registra que a matéria sobre a Lei 12.019/09 foi visualizada 11.882 vezes desde sua publicação, no dia 21. A norma sancionada pelo presidente da República dá aos relatores de ações penais nos tribunais superiores o poder de delegar a desembargadores e juízes criminais (estaduais e federais) interrogatórios e outros atos de instrução, para dar mais celeridade aos processos.

A segunda matéria mais lida – com 11.836 acessos – foi divulgada no dia 28 de agosto e trazia a pauta de julgamentos previstos para a primeira semana de setembro, como a análise de ações envolvendo ICMS, precatórios e limite de idade para concurso público.   

O resultado do julgamento que definiu as regras sobre a entrega de encomendas e cartas no Brasil registrou 10.016 leituras sobre a informação de que o monopólio dos Correios foi mantido para cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e correspondências agrupadas. Essa decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, e ficou em terceiro lugar no índice de acessos. Dois dias antes do julgamento, a equipe de jornalismo do site já antecipava o grande interesse pelo assunto: a matéria que mostrou o primeiro debate – ainda sem conclusão – já alcançava a marca de 6.783 leitores, o sétimo maior número de acessos do mês.

Habeas Corpus

A manutenção da prisão de Roger Abdelmassih, conhecido médico da área de reprodução assistida (fertilização in vitro), também foi um dos textos mais lidos do mês. A matéria que informa a recusa da ministra Ellen Gracie em conceder-lhe a liberdade teve 7.829 leituras. Ela aplicou ao pedido de Habeas Corpus (HC) a Súmula 691 do Supremo, que impede os ministros de julgar HC cujo pedido liminar foi negado em tribunal superior e não houve análise de mérito na mesma instância.

Já a área do Direito Administrativo teve como destaque a decisão do dia 26, na qual o Supremo entendeu que prestadoras de serviço público devem pagar por danos cometidos ao cidadão, mesmo se ele não estiver usando o serviço no momento do acidente. O contador do site mostra que a matéria teve 7.388 acessos e, quem a leu, viu que o Supremo julgou ser irrelevante se a vítima é usuária do serviço ou um terceiro em relação a ele. Ou seja, basta que o dano seja produzido pelo prestador de serviço público, sendo a responsabilidade objetiva.

As regras da telefonia voltaram a ocupar destaque entre as notícias do Supremo em agosto, quando o Plenário da Corte decidiu que a palavra final sobre a cobrança por meio do cálculo de pulsos é do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que as leis que regulamentam o setor são federais. A matéria que dá o link para a íntegra do voto da relatora, ministra Ellen Gracie, foi acessada por 6.807 usuários.

Decano

O diferencial de notícias do mês foi, sem dúvida, a publicação de uma série de oito matérias especiais sobre os 20 anos do ministro Celso de Mello na Corte. Ele é o mais antigo ministro em atividade e está entre os que mais tempo permaneceram ativos no Tribunal em toda a sua história. O decano (mais antigo ministro) entrou na Corte bem cedo, aos 43 anos, e também foi seu presidente mais jovem, aos 51 anos. Juntos, os textos sobre Celso de Mello foram vistos por 22.200 leitores, e ainda podem ser acessados no menu Imprensa – coberturas especiais.

Outros temas polêmicos

A matéria sobre o arquivamento da denúncia contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) no episódio da quebra do sigilo bancário de um caseiro teve 6.616 leitores, marca que a colocou em oitavo lugar no mês. Ela foi seguida, em número de leitores, pela informação de que o Supremo votou pela extinção do crédito-prêmio de IPI, que trazia a íntegra do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Essa matéria teve 6.530 acessos em agosto.

Finalmente, a décima matéria mais lida foi sobre o princípio da insignificância sendo aplicado ao crime de descaminho – uma decisão da Primeira Turma que teve 6.351 leitores.

No total, mais de 564 mil leitores leram as 345 notícias publicadas pelo site do STF em agosto.

Veja as matérias mais lidas em agosto:

1. 28/08/2009 – ICMS, precatórios e limite de idade para concurso público são destaques da semana no STF   

2. 21/08/2009 – Lei sancionada acelera tramitação de ações penais nas Cortes Superiores 

3. 05/08/2009 – STF mantém monopólio dos Correios para correspondências pessoais (atualizada)

4. 24/08/2009 –  Ministra Ellen Gracie nega liberdade ao médico Roger Abdelmassih

5. 26/08/2009 –  Prestadora de serviço público tem responsabilidade objetiva em relação a terceiros não-usuários

6. 26/08/2009 – Plenário: juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais (íntegra do voto)

7. 03/08/2009 –  Empate em julgamento adia proclamação do resultado sobre monopólio dos Correios

8. 27/08/2009 – Por cinco votos a quatro, STF arquiva denúncia contra deputado Antonio Palocci 

9. 13/08/2009 – STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990 (Leia o voto do relator)

10. 18/08/2009 –  1ª Turma: princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho

MG/LF//AM