O Partido Democrático Trabalhista ajuizou (28/8) no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Exibição de Documento (PET 2763) contra o Tribunal Superior Eleitoral, visando obter informações acerca do contrato com a empresa UNYSYS Brasil LTDA. A firma é prestadora de serviços de informática e responsável por serviços de suporte técnico às urnas eletrônicas.

Segundo o PDT, a UNYSYS terceirizou os serviços de preparação das urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições de 2002 à TMP Worldwide do Brasil LTDA, uma empresa com o quadro societário 99% estrangeiro. A TMP foi encarregada de recrutar, selecionar e avaliar os candidatos por entrevista e capacitação técnica.

Uma outra terceirização de serviços teria sido feita com relação à fabricação de 51 mil urnas eletrônicas. De acordo com o PDT, a UNYSYS declarou que as máquinas estariam sendo fabricadas em Camaçari, na Bahia. No entanto, não existem fábricas da empresa lá, tendo sido a produção delegada à Tegra Eletrônica LTDA.

Por fim, o partido questiona também a idoneidade econômico-financeira da UNYSYS, visto que há vários apontamentos nas certidões de cartório de protestos da empresa.

O PDT afirma que isso dá margem a dúvidas quanto à lisura das eleições, visto que os serviços não estão sendo prestados pela vencedora da licitação promovida pelo TSE. Diz, ainda, que a responsabilidade técnica das urnas ficou a cargo de pessoas cujos nomes não foram divulgados, além de não ter sido feito concurso público para selecioná-las.

O partido pede medida liminar ao STF, determinando-se que o TSE entregue a relação nominal de todos os técnicos contratados para trabalhar nas eleições 2002, locais de lotação e indicação dos pólos de carga das urnas eletrônicas, considerando todo o território nacional. O PDT requer também a exibição dos contratos firmados com a UNYSYS do Brasil.

A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que será o relator do processo.

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