As novas regras que definem o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) estão previstas para entrar em vigor em janeiro de 2010. Através dele, a Previdência Social pode aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), pagas de acordo com os índices de acidentes. A nova metodologia engloba a acidentalidade total da empresa, com a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e todos os nexos técnicos sem CAT, incluindo todo o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) a partir de abril de 2007. O cálculo anterior levava em consideração apenas a acidentalidade presumida do NTEP sem a CAT, e não havia distinção entre os tipos de benefícios na avaliação da gravidade do acidente. Acompanhe a discussão sobre o tema no Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (21), a partir das 10h40.

Justiça em Movimento – o programa que conta com a participação de especialistas e traz sempre para os ouvintes assuntos cotidianos, dicas práticas e discussões qualificadas e de relevância social.

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