É dever do Estado promover acessibilidade, qualidade e sustentabilidade para o ensino e educação. O Poder Judiciário pode ser um poderoso instrumento do cidadão e da coletividade para garantir o cumprimento da lei e dos princípios fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988. “Desde os anos de 1970, os juízes têm rompido com o paradigma até então vigente, de jurisdição negativa e assumindo lugares tradicionalmente reservados às instituições especializadas da política. Em torno do  judiciário cria-se uma nova arena pública, externa ao circuito tradicional. Neste novo espaço público os procedimentos políticos de mediação cedem espaço aos judiciais. Ao invés de interpelarem os representantes políticos, os indivíduos, grupos sociais e até partidos passam a dirigir suas queixas ao Judiciário”, é o que defende o autor da tese, o mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense em Direito Público (IDP) Rodrigo Albuquerque de Victor.

Rodrigo Albuquerque Vitor expõe a tese: “A judicialização de políticas públicas para a educação infantil: características, limites e ferramentas para um controle judicial legítimo". E para debater o assunto, o programa conta com a participação de Gustavo Castro, professor do mestrado em Ciência Política do Centro  Universitário UniEURO e João Alves Silva, professor da Universidade de Fortaleza e pesquisador do Instituto de Pesquisas Jurídicas da Universidade de Buenos Aires.

O programa "Defenda sua Tese" estreia neste domingo (2), às 20h30, com horário alternativo na quarta-feira, às 19h30.

Fonte: TV Justiça