Jornal da Justiça: Magazine Luiza terá de corrigir irregularidades em anúncios
A rede Magazine Luiza terá de informar em cada um de seus produtos o preço à vista, total a prazo, número de parcelas, valor das prestações, taxa de juros mensal e demais encargos financeiros, com o uso de letras de tamanho uniforme. Isso porque em anúncios, o destaque para o valor mensal é muito maior do que outras informações, como taxa de juros, por exemplo. Acompanhe entrevista com o relator do processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Luiz Fernando Boller. Outro destaque: Ex-funcionária do Conselho Regional de Química, em Alagoas, é condenada a três anos de reclusão, em regime aberto, por crime de peculato. Ela é acusada de apropriar-se de R$ 178 mil do CRQ entre 2003 e 2005. Acompanhe ainda no Jornal da Justiça os detalhes sobre a primeira videoconferência entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (28), entre 6h e 8h.

Hora Legal: MPF/GO recomenda mudanças no Enem para garantir participação de adventistas
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prova está marcada para ocorrer nos dias 3 e 4 de outubro deste ano, sábado e domingo, respectivamente, a partir das 13h. Porém, estudantes que sejam membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia não realizam atividades seculares, por força da crença religiosa, entre o pôr do sol da sexta-feira e o do sábado. Confira detalhes sobre o assunto, na entrevista com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza. O Hora Legal traz ainda uma entrevista com o professor Luiz Flávio Gomes sobre o crime organizado. Nesta terça-feira (28), às 8h.

Justiça em Movimento traz um debate sobre preconceito e discriminação
O debate sobre a discriminação e o preconceito, seja ele racial, sexual, religioso e social, está cada vez mais frequente. Está na literatura, mas também em noticiários e nas decisões judiciais. Em elevadores, por exemplo, normalmente há um aviso lembrando que a prática é crime e, como tal, passível de sanções. Acompanhe no programa Justiça em Movimento um debate sobre o tema com diversos especialistas. Nesta terça-feira (28), às 11h10.

Direito Direto discute os aspectos legais da perícia médica
A perícia médico legal é importante para o fórum criminal, civil e trabalhista, buscando, nas mais variadas hipóteses, uma verdade real imprescindível à prática da Justiça. Cabe ao perito fornecer dados de natureza material destinados à descoberta da verdade. Mas, será que o resultado dessa perícia pode ser contestado? Confira a resposta no Direito Direto desta terça-feira (28), das 14h às 17h.

Espaço Forense: hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram que os tratados internacionais celebrados pelo Brasil podem ter, no ordenamento jurídico, três posições hierárquicas: supralegal, constitucional e ordinária (legal). Acompanhe discussão sobre o assunto em entrevistas com diversos especialistas, entre eles, o professor Valério de Oliveira Mazzuoli, especialista em Direito Internacional. Espaço Forense, nesta terça-feira (28), a partir das 17h10.

Radionovela “A Poderosa” enfoca crimes contra a administração pública
Fátima é a secretária que tudo ouve e tudo vê. Ela trabalha no fictício Departamento de Controle de Entradas e Saídas da Prefeitura e acompanha praticamente todas as falcatruas que estão ocorrendo por lá. Entre elas, desvio de verbas. O seu chefe, Tenório, é quem mais desvia dinheiro do órgão. Já Clóvis, seu subordinado direto, é um homem correto, mas que sempre é tentado por Tenório a acobertar e cometer crimes contra a administração pública. No entanto, com a chegada de Virgínia, a nova diretora do Departamento, as coisas vão mudar radicalmente por lá. Acompanhe a radionovela “A Poderosa” e saiba o que são os crimes contra a administração pública. Justiça em Cena, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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