Jornal da Justiça: Brasil não pode mais importar pneus usados, decide STF
Por oito votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que a importação de pneus usados e inservíveis é inconstitucional. A maioria justificou que a ação provocaria danos ao meio ambiente. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi proposta pela União, que alegava que a importação de pneus usados feria a Constituição Federal. Acompanhe essas e outras decisões do Plenário no Jornal da Justiça, que também destaca: Justiça bloqueia bens do laboratório Aventis Pharma e de seis servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), devido à violação de propriedade intelectual na patente de um princípio ativo farmacêutico. Confira entrevista sobre o assunto com o procurador Edson Abdon Filho, autor da ação. Outro destaque: Programa Integrar, do CNJ, resulta em redução de 85% no número de processos em São Luís, no Maranhão. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (25), entre 6h e 8h.

Hora Legal fala dos direitos e garantias fundamentais da Constituição
A Constituição brasileira de 1988 dispõe de uma série de direitos e garantias fundamentais ao cidadão. Estão reunidos em cinco grupos básicos: individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade e político. Confira o que isso representa na entrevista com o especialista em Direito Penal, doutor em Direito Constitucional e juiz de Direito da Comarca de Mossoró (RN), Dr. José Herval Sampaio Júnior. O Hora Legal também destaca o que são os recursos especiais repetitivos, tema do livro do procurador do Estado da Bahia e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, Bruno Espiñeira Lemos. Hora Legal, nesta quinta-feira (25), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento destaca as buscas por desaparecidos no país
Estatísticas indicam que cerca de 200 mil pessoas desaparecem por ano no Brasil. Dessas, 40 mil são crianças e adolescentes. De acordo com as normas do país, a polícia só registra o desaparecimento de uma pessoa 24 horas após o ocorrido. Nos Estados Unidos, por exemplo, em caso de crianças, é acionado um alerta que notifica os meios de comunicação e os departamentos de transportes, para fechar as saídas da cidade e agilizar a busca. A sociedade questiona se o tempo necessário para registrar um boletim de ocorrência não é demasiado e dificulta a busca. Além disso, discute se um cadastro unificado de desaparecidos não seria um importante aliado nesta luta. Acompanhe o debate sobre o tema no Justiça em Movimento desta quinta-feira (25), às 11h10.

STF: ministros discutem aumento de pena a condenado reincidente
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem julgar nesta quinta-feira (25) o Recurso Extraordinário sobre a constitucionalidade de verificar a reincidência para aumentar a pena de um condenado. O recurso foi interposto contra decisão da 8ª Câmara Criminal do TJ-RS pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que alega violação aos princípios constitucionais da individualização da pena e da intangibilidade da coisa julgada, uma vez que a utilização da reincidência pode acarretar em uma dupla penalização. O Plenário do Supremo ainda deverá decidir se é válida a convocação de juízes de primeiro grau para atuarem como substitutos na segunda instância. A questão está sendo discutida no Habeas Corpus (HC 96821) que contesta decisão de órgão colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Também deve voltar ao Plenário a discussão se a prerrogativa de foro por exercício de função permanece para magistrados que se aposentam. O tema entrou em pauta no mês de fevereiro de 2008, no Recurso Extraordinário (RE) 549560. Já votaram o relator, ministro Ricardo Lewandowski, contra a manutenção do foro, e o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, pela continuidade da prerrogativa. Sobre o mesmo tema, está na pauta o RE 546609, sobre um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, nesta quinta-feira (25), a partir das 14h.

Espaço Forense: transparência nos atos da administração pública
O acesso às informações dos órgãos públicos é garantido pela Constituição Federal (artigo 5º) e pela Lei 9.784/1999. A razão para isso é simples: quanto maior a transparência, maior o controle social e menor a probabilidade de arbitrariedade e corrupção. O tema voltou à tona, após a divulgação dos chamados atos secretos do Senado Federal. Acompanhe a discussão no Espaço Forense desta quarta-feira (23), a partir das 17h10.

Ampla defesa e contraditório é tema da radionovela “Lero-lero”
Márcia e Gabriel são dois irmãos que brigam por quase tudo. Agora o objeto da discórdia é o Lero-lero, um passarinho que eles acharam na rua. A discussão, que é mediada pelo pai dos dois, acaba crescendo quando a Márcia denuncia o irmão por ter matado o passarinho. No entanto, Gabriel alega que tem o direito à ampla defesa e começa, assim, um julgamento familiar bem peculiar. Essa é a trama da novela “Lero-lero”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.  

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.