O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do pedido de Habeas Corpus (HC 99463) apresentado pelo ex-vereador Fernando de Godoy Lima Filho, que se encontra preso na cidade de Rio Claro, em São Paulo, onde exerceu mandato. Segundo informações divulgadas em jornais locais, Lima Filho foi acusado, em 2007, de ser o mandante da tentativa de assassinato de um vereador da cidade.

A defesa pede a liberdade de Lima Filho alegando que a prisão preventiva dele foi decretada de forma precária e sem fundamentação, por se basear “exclusivamente na gravidade do delito, na credibilidade da justiça” e em “supostos temores” de interferência na colheita de provas.

Segundo o advogado, em outubro de 2007 foi impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que até hoje não foi julgado. Para ele, devido à demora nesse julgamento, Lima Filho já foi pronunciado, ou seja, será julgado pelo Tribunal do Júri. A prisão dele foi mantida após a sentença de pronúncia, segundo a defesa, com os “mesmo argumentos da [prisão] preventiva”.

Diante desses fatos, o advogado pede a concessão da liberdade de Lima Filho, que está preso há mais de dois anos. Ele alega que o acusado é “primário e de bons antecedentes, comerciante autônomo, de família tradicional de Rio Claro, sempre trabalhador, sustentador de sua família, tendo também residência fixa”.

Alega ainda que um dos argumentos para a prisão, o de interferência para colheita de provas, não mais se sustenta, diante do fato de que a fase de instrução criminal já foi finalizada.

Em alternativa ao pedido de liberdade, a defesa requer que seja determinado o imediato julgamento, pelo STJ, do habeas corpus lá impetrado.

RR/IC