Direto do Plenário: Relator vota pelo arquivamento da ação sobre o caso Goldman
O ministro Marco Aurélio, relator do caso Goldman no Supremo Tribunal Federal, votou pelo arquivamento da ação ajuizada pelo Partido Progressita (PP). Para o ministro, a liminar concedida por ele no último dia 2 de junho deve ser cassada uma vez que no caso não é cabível o instrumento jurídico utilizado, ou seja, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172.
O ministro Marco Aurélio, relator do caso Goldman no Supremo Tribunal Federal, votou pelo arquivamento da ação ajuizada pelo Partido Progressita (PP). Para o ministro, a liminar concedida por ele no último dia 2 de junho deve ser cassada uma vez que no caso não é cabível o instrumento jurídico utilizado, ou seja, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172.
Assim, votou pela extinção do processo sem julgamento de mérito, observando a necessidade de se observar a legislação a fim de que haja segurança jurídica.
O relator está sendo seguido pela maioria da Corte. Fala, neste momento, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
