O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (15/8), por unanimidade, aceitar o pedido de extradição (EXT 835) feito pelo governo da Argentina contra Américo Cláudio Mena, por homicídio simples.  Desde a data do crime, ocorrido em 1999, o argentino Américo Mena já cumpre prisão cautelar em Porto Alegre.

O relator da Extradição, ministro Celso de Mello, disse que não houve intenção política no crime cometido. Mello afirmou que, no próprio interrogatório, o acusado disse ter matado a vítima, um motorista de táxi, por motivo de religião.

Segundo o relatório, o extraditando, ao entrar no táxi, disse que sua mulher “era do umbanda”, e a vítima disse, então, que “não gostava de bruxos, bruxaria e coisa ruim”, quando começou a discussão. Os ministros seguiram o voto de Celso de Mello, para quem o fato não se ajusta ao conceito de criminalidade política, porque houve apenas um conflito entre pessoas.

O argentino Américo Mena pode ser condenado pelo governo argentino a pena de 8 a 25 anos de prisão.

Ministro Celso de Mello, relator da Extradição (cópia em alta resolução)

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