Jornal da Justiça: CNMP recomenda destinação de recursos para vítimas de enchentes

O Conselho Nacional do Ministério Público recomendou o uso de recursos das transações penais em prol de vítimas de enchentes nas regiões Norte e Nordeste. O depósito seria feito em favor da Defesa Civil dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Amazonas e Pará. Confira os detalhes sobre a proposta no Jornal da Justiça desta sexta-feira (5), que também destaca: Em entrevista, o juiz substituto da 2ª Vara Federal de São Paulo, Márcio Ferro Catapani, explica como estão funcionando os depoimentos das testemunhas de defesa do caso “mensalão”. Outro destaque: Supremo Tribunal Federal mantém Maria do Carmo na prefeitura de Santarém (PA). Ela é promotora de Justiça licenciada e teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que ela não poderia participar das eleições de outubro de 2005 diante da entrada da Emenda Constitucional 45, que veda o exercício de atividade político-partidária por integrantes do Ministério Público. Outros detalhes desta e de outras decisões da sessão plenária do STF, acompanhe no Jornal da Justiça desta sexta-feira (5), entre 6h e 8h.

Hora Legal: justiça proíbe festa junina em Porto Seguro (BA) por causa da dengue

Em razão da epidemia de dengue e acolhendo a solicitação do Ministério Público Estadual da Bahia, a Justiça proibiu a realização dos festejos de São João e São Pedro, em Porto Seguro. A decisão é da juíza Andréa Gomes Fernandes Beraldi, que concedeu liminar determinando que o município não realize qualquer evento festivo. Também proibiu que se firme contratos, protocolos e pré-contratos, veicule propaganda, contrate empresas ou pessoas com recursos públicos, bem como desloque servidores, máquinas, móveis ou equipamentos para dar suporte a festas, enquanto o Ministério da Saúde não declarar a situação de epidemia como controlada na cidade. Caso não cumpra a decisão, a prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 20 mil. Em 25 de março deste ano foi decretado estado de emergência em Porto Seguro, por causa da dengue. Acompanhe nesta edição entrevista com o promotor Dioneles Santana, autor da denúncia.  Hora Legal, nesta sexta-feira (5), a partir das 8 horas.

Justiça em Movimento destaca o Código Ambiental Brasileiro

A Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou o Código Ambiental Brasileiro para substituir o Código Florestal, em vigor desde 1965. Considerado polêmico, pois divide opiniões de ambientalistas e ruralistas, tem 45 páginas e a proposta estabelece um pacto federativo ambiental, com autonomia aos Estados para fazer o zoneamento econômico ecológico, tal qual o de Santa Catarina. O Projeto de Lei 5367/2009 foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na última quarta-feira. Acompanhe a discussão no programa Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (5), às 11h10.

Direito Direto: conheça as sanções previstas para quem desvia donativos

Em grandes catástrofes provocadas por fenômenos naturais é comum a a mobilização da sociedade para ajudar as vítimas. A prática não é exclusiva dos brasileiros, mas da humanidade. Acompanhamos a mobilização das pessoas quando o furacão Katrina destruiu Nova Orleans, também quando uma tsunami devastou a Indonésia, ou mesmo quando fortes chuvas levaram morte e destruição a Santa Catarina e também ao Piauí e ao Maranhão. Para ajudar os desabrigados, a sociedade se organizou para recolher roupas, mantimentos e medicamentos a serem encaminhados para as pessoas das áreas afetadas. No entanto, em Blumenau, por exemplo, uma notícia causou espanto: um casal de voluntários foi flagrado desviando os donativos destinados aos desabrigados. Será que esse tipo de prática pode gerar algum tipo de sanção? O que prevê a legislação brasileira sobre o assunto? Acompanhe o assunto no Direito Direto desta sexta-feira (5), das 14h às 17h.

Espaço Forense: o instituto da morte presumida no Código Civil

A morte presumida ocorre quando uma pessoa desaparece e é considerada ausente por um longo período. Um caso bem conhecido é o do congressista Ulisses Guimarães, que em 1992 desapareceu, após um acidente de helicóptero no mar. Como seu corpo nunca foi encontrado, sua morte presumida foi declarada. O instituto é permitido pelo Código Civil brasileiro. No Espaço Forense desta quarta-feira (3), acompanhe a discussão sobre o tema com o perito da Polícia Civil do DF, especialista em acidentes em massa, Dr. Malthus Fonseca Galvão; o juiz da 4º Vara da Comarca de Lajes (SC), Dr. Leandro Passig Mendes; e o advogado, professor de Direito Civil do complexo jurídico Damásio de Jesus, Dr. Brunno Giancoli. Espaço Forense, nesta sexta-feira (5), a partir das 17h10.

Interdição judicial é o tema da radionovela “Mãe é Mãe”

A dona Joana é uma mulher que vive para a família. Ou melhor, para o filho único, o Frederico, um homem barbado de trinta e dois anos. Por aí, já dá pra imaginar como a dona Joana ficou quando o Frederico decidiu se casar. Protestou… protestou, mas não adiantou: o Frederico levou a Luli ao altar. Como era esperado, os problemas entre as duas não demoraram a aparecer. Será que esse casamento resiste? Descubra ouvindo a radionovela “Mãe é mãe”, e saiba também as razões que levaram a Luli a sugerir a interdição judicial da mãe do Frederico. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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