Caso S. G. e decisões do plenário em destaque no Jornal da Justiça

Plenário do Supremo Tribunal Federal poderá analisar na próxima quarta-feira, 10, o caso do menino americano S. R. G.. Na noite dessa terça (2), o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar para impedir que o garoto fosse entregue nesta quarta-feira ao consulado dos Estados Unidos, conforme determinação da Justiça Federal. A decisão do ministro Marco Aurélio se deu na análise de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172 ajuizada pelo Partido Progressista. O PP argumenta que o governo brasileiro está privilegiando a Convenção de Haia ao invés de defender os direitos e preceitos fundamentais do menor previsto na Constituição.

Confira os detalhes no Jornal da Justiça, que traz também: um pedido de vista da ministra Ellen Gracie adiou mais uma vez o julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária. E ainda: Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa (PA) quer apurar denúncia sobre uso de sabonete contaminado por bactéria em hospitais do município. O MP-PR instaurou inquérito civil público e também promoverá investigação criminal nas empresas responsáveis pelo fornecimento do produto. Jornal da Justiça 1ª Edição, nesta quinta-feira (4), entre 6h e 8h.

Hora Legal: os direitos dos idosos no uso do transporte coletivo

Uma audiência pública está cobrando respeito aos direitos do idoso no uso do transporte coletivo. Ela foi motivada pela grande quantidade de denúncias recebidas pelo Ministério Público relacionadas à insatisfatória prestação do serviço, no que se refere aos idosos. Acompanhe nesta edição uma entrevista com a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos dos Idosos (Geido), promotora de Justiça Mônica Barroso, que destacará as definições oriundas da audiência. O programa também contará com a participação do especialista em Direito Penal, juiz de Direito da Comarca de Mossoró (RN), Dr. José Herval Sampaio Jr. O assunto: direitos e garantias fundamentais – art 5º -inciso 41-  Vedação da discriminação dos Direitos e liberdades fundamentais. Hora Legal, nesta quinta-feira (4), às 8h.

Justiça em Movimento: festejos juninos ainda transgridem a lei e provocam acidentes

Os incêndios provocados por fogos de artifício causam grandes danos à sociedade, ao meio ambiente e à vida das pessoas. O risco aumenta consideravelmente nesta época do ano, com a chegada das festas juninas e as férias escolares. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda de fogos de artifícios que possam causar algum dano a menores e pode acarretar em pena de seis meses a dois anos de reclusão. Quanto aos balões, a Lei 9.605/98, que trata dos crimes contra o meio ambiente, determina que soltar, fabricar, vender ou transportar balões também é crime. No entanto, a prática, mesmo com o risco de detenção, ainda é uma realidade em todo o país. O programa Justiça em Movimento desta quinta-feira (4) aborda o aspecto jurídico do assunto. Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (4), às 11h10.

STF: processos sobre direito penal são destaques da pauta desta quinta-feira (4)

Entre os processos previstos para serem julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira está a questão de ordem no processo do mensalão (Ação Penal 470), sobre as testemunhas que residem no exterior. Os ministros devem analisar também os pedidos de extradições do major do Exército uruguaio Manoel Cordero Piacentini. Dois países, a Argentina (EXT 974) e o Uruguai (EXT 1079) pedem a entrega do militar acusado da prática de crime durante a chamada Operação Condor. O movimento teria atuado em 1970 para reprimir a oposição aos regimes militares que estavam no poder em vários países da América do Sul. Até o momento, apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a extradição. O relator, ministro Marco Aurélio, e os  ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármem Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso votaram pelo deferimento do pedido, no todo ou em parte, feito pelo governo argentino. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária a partir das 14h.

Espaço Forense: o instituto da morte presumida no Código Civil

A morte presumida ocorre quando uma pessoa desaparece e é considerada ausente por um longo período. Um caso bem conhecido é o do congressista Ulisses Guimarães, que em 1992 desapareceu, após um acidente de helicóptero no mar. Como seu corpo nunca foi encontrado, sua morte presumida foi declarada. O instituto é permitido pelo Código Civil brasileiro. No Espaço Forense desta quarta-feira (3), acompanhe a discussão sobre o tema com o perito da Polícia Civil do DF, especialista em acidentes em massa, Dr. Malthus Fonseca Galvão; o juiz da 4º Vara da Comarca de Lajes (SC), Dr. Leandro Passig Mendes; e o advogado, professor de Direito Civil do complexo jurídico Damásio de Jesus, Dr. Brunno Giancoli. Espaço Forense, nesta quinta-feira (4), a partir das 17h10.

Interdição judicial é o tema da radionovela “Mãe é Mãe”

A dona Joana é uma mulher que vive para a família. Ou melhor, para o filho único, o Frederico, um homem barbado de trinta e dois anos. Por aí, já dá pra imaginar como a dona Joana ficou quando o Frederico decidiu se casar. Protestou… protestou, mas não adiantou: o Frederico levou a Luli ao altar. Como era esperado, os problemas entre as duas não demoraram a aparecer. Será que esse casamento resiste? Descubra ouvindo a radionovela “Mãe é mãe”, e saiba também as razões que levaram a Luli a sugerir a interdição judicial da mãe do Frederico. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça

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