O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou hoje (20/03) ao ministro Maurício Corrêa, do Supremo Tribunal Federal, parecer opinando pela concessão do pedido de extradição (794) do ex-general paraguaio Lino Oviedo.

O governo do Paraguai requereu ao Supremo a extradição de Lino Oviedo que é acusado em seu país dos crimes de homicídio doloso, lesão grave e associação criminal, que resultaram na morte do vice-presidente paraguaio Luis Argaña Ferraro e de seus guarda costas e motorista.

Lino Oviedo, em sua defesa, negou o seu envolvimento nos fatos ilícitos constantes das ordens de prisão feitas pela Justiça do Paraguai.  Segundo ele, as acusações foram feitas devido à sua condição política de oposição ao atual governo de seu país.

O ex-general alega também que caso o Supremo julgue procedente a extradição ele correrá risco de vida.  Ele afirmou que é vítima de perseguição pelo juiz que decretou sua prisão.

No parecer, de 17 páginas, Brindeiro afirma que o pedido do governo paraguaio reúne condições para ser deferido, já que os argumentos de Lino Oviedo não configuram tratar-se de crime político.

Lino Oviedo está preso em Brasília, no 3º Batalhão da Polícia Militar, desde junho do ano passado.