STF adia julgamento de pedido de Intervenção Federal do DF (republicação)
O Supremo Tribunal Federal acolheu hoje (13/08) pedido do governo do Distrito Federal para adiar o julgamento de dois pedidos de Intervenção Federal (IF 1909 e 2343) ajuizados contra o DF. Os julgamentos das Intervenções estavam previstos para a sessão plenária de amanhã (14/8).
A razão alegada pelo Distrito Federal foi a existência de um pedido de Suspensão de Segurança contra a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que suspendeu o pagamento de Precatórios. A liminar havia sido concedida pelo TJDFT em Mandado de Segurança (MS 2002.00.2.003766).
Os procuradores alegaram que, havendo decisão a ser proferida na Suspensão de Segurança, o julgamento do pedido de Intervenção Federal ficaria prejudicado. Diante da solicitação, o presidente do STF determinou o adiamento dos julgamentos contra o DF.
Na pauta da sessão plenária de amanhã, continuam previstos os julgamentos dos pedidos de intervenção federal contra os estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
#NC/AM//AM
