A inspeção do Conselho Nacional de Justiça encontrou adolescentes vivendo em contêineres em duas unidades de internação na Grande Vitória (ES). Além disso, havia menores com prazo de permanência no abrigo extrapolado em 90 ou 120 dias. O CNJ poderá interditar as celas-contêineres, espaços sem banheiro ou água encanada, com apenas frestas no teto para ventilação. O trabalho está sendo conduzido pelos juízes auxiliares da Presidência Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, que já inspecionaram a Unidade de Internação Sócio-Educativa, a Casa de Custódia de Viana e a Unidade de Internação Feminina. Acompanhe os detalhes nesta edição, que também destaca: casal é flagrado desviando donativos destinados aos desabrigados de Blumenau. O Ministério Público de Santa Catarina já protocolou a denúncia pelo crime de peculato e, como prova, apresentou imagens feitas por uma emissora de televisão, mostrando o casal, que trabalhava como voluntário no pavilhão Vila Germânica, levando os produtos. Confira ainda no Jornal da Justiça as decisões da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. A pauta girou em torno de questões trabalhistas, entre elas, a que reafirma que a Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (21), entre 6h e 8h.

Hora Legal: Deputado Carli Filho poderá ser cassado por provocar acidente em Curitiba
O deputado Fernando Ribas Carli Filho terá dez dias para se defender da acusação de ter atropelado e matado duas pessoas em um acidente de carro, ocorrido em Curitiba. A Assembleia Legislativa do Paraná enviou notificação nesse sentido ao hospital em que o parlamentar está internado em São Paulo. Passado o prazo, as informações serão analisadas pela Corregedoria, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética, que poderão enviar o pedido de cassação ao plenário. O deputado dirigia a uma velocidade de 190km/h, estaria com a carteira de habilitação suspensa e também alcoolizado. Acompanhe entrevista com o advogado criminalista e membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, Dr. Elias Mattar Assad, autor do pedido de cassação na Assembleia Legislativa do Paraná. O Hora Legal destaca ainda o lançamento do livro “Um advogado em Brasília”, romance do advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins. Escrita em 1960, só agora a obra chega às livrarias. Hora Legal, nesta quinta-feira (21), às 8h.

Justiça em Movimento: O que acontece quando não pega o IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é municipal e foi instituído pela Constituição Federal. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais e do Distrito Federal, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas. Mas, o que acontece quando esse imposto não é pago? Será que há algum tipo de consequência legal em função da inadimplência? Acompanhe a discussão no Justiça em Movimento desta quinta-feira (21), às 11h10.

Mensalão e extradições estão na pauta da sessão plenária
Os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciam a pauta da sessão plenária desta quinta-feira, com o julgamento da Reclamação 6568, que discute se a competência da Justiça do Trabalho da 2ª Região, de deferir parcialmente liminar em dissídio coletivo de greve, afrontou a autoridade do STF no julgamento da ADI 3395. No caso em questão, a Suprema Corte afastou o entendimento de que a Justiça do Trabalho seria competente para dirimir controvérsias relativas à relação de trabalho entre o Poder Público e seus servidores. O relator da RCL 6568 é o ministro Eros Grau. Já o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, traz para decisão do Plenário, questões processuais do mensalão, que envolve trinta e nove investigados, entre eles Sílvio Pereira, que teve o processo suspenso em consequência de uma transação penal, além de deputados federais e ex-ministros do governo Lula. A pauta ainda reúne uma série de extradições. A primeira, com relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, se refere a Elior Noam Hen, acusado pela suposta prática de incitamento e abuso de menor, também violência e conspiração para cometer crime, tema previsto na Lei Penal de Israel. Outras duas, com relatoria do ministro Marco Aurélio, tratam de pedidos formulados pelos governos dos Estados Unidos e do Panamá contra o colombiano Pablo Joaquim Rayo Montano, acusado de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão a partir das 14h.

Falso testemunho é o tema da radionovela “O grande mentiroso”
Paulinho sempre enrola a namorada, Joana, justificando suas falhas e atrasos com mentiras. Um dia, o amigo Jeremias é acusado de homicídio e precisa que Paulinho deponha a seu favor. Mas se Paulinho testemunhar, Joana vai descobrir que ele mentiu. Se ele ficar calado, Jeremias pode ir preso. E agora, o que Paulinho vai fazer? Entenda o que é o crime de falso testemunho acompanhando a radionovela “O grande mentiroso”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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