O Presidente do STF, ministro Marco Aurélio, reuniu-se hoje (12/08) em seu gabinete com os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para discutir o contingenciamento  orçamentário (congelamento de gastos) do Poder Judiciário.

No encontro, definiu-se que cada órgão indicará a origem do congelamento de verbas. Originalmente, o Executivo havia indicado a rubrica “investimentos” para o contingenciamento. O procedimento é necessário para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Baseado em indicativo do presidente da República, o bloqueio de verbas deve atingir R$ 41,4 milhões.

Para que não se prejudique os trabalhos do Judiciário, Marco Aurélio afirmou que o contingenciamento não ficará restrito apenas à rubrica de projetos que compreende obras e construção de novos fóruns. A medida será compartilhada por outros serviços e atividades que envolvam custeios.

 “Estamos distribuindo o contingenciamento a outras áreas em que a repercussão não seja tão danosa para que, assim, diminuamos o sacrifício”, afirmou o presidente, lembrando ainda que a interrupção de obras poderá levar à cobrança de multas contratuais.

Marco Aurélio declarou que a única área a não sofrer o contingenciamento é a de pessoal: “Nos salários dos servidores não mexeremos, por que a Constituição Federal garante a irredutibilidade dos vencimentos. Afora isso, todas as outras despesas serão revistas, inclusive obras”.

Indagado pelos jornalistas sobre licitação em andamento no STF para a construção de um consultório odontológico, noticiado hoje pela imprensa, Marco Aurélio informou que determinou o imediato levantamento do que está sendo feito. Ele quer saber se o que já está em andamento é ato não-extraordinário e se enquadra na política de economia prevista no contingenciamento dos gastos reservados ao STF. “Sei que o que for apurado será o razoável e o indispensável para o funcionamento do setor”, concluiu o presidente.

Na reunião, estiveram presentes os presidentes do Superior Tribunal Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Marco Aurélio em reunião presidentes dos Tribunais (cópia em alta resolução) 

Leia mais:

#NC/RP//AM