Nesta semana o "Repórter Justiça" traz um tema de interesse público: os efeitos de alguns instrumentos jurídicos criados a partir da Reforma do Judiciário, de 2004. O assunto é destaque na quarta edição da revista Anuário da Justiça. O programa estreia nesta sexta-feira, às 21h30, com reprises no sábado, às 18h, segunda, às 13h30, e quarta, às 18h, pela TV Justiça.

De acordo com a publicação, uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que o volume de recursos nos tribunais superiores e na Justiça Federal caiu consideravelmente no segundo semestre de 2008, em comparação a anos anteriores. Trocando em miúdos, a Justiça está mais rápida na tomada de decisões. Um fato que deve principalmente, a inserção da Emenda Nº 45, na Constituição Federal de 88.

O instrumento possibilitou a criação de dois mecanismos fundamentais que funcionam como filtros processuais: a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante. O juiz do Trabalho Rogério Neiva fala sobre o assunto: “A repercussão consiste em uma ferramenta processual que vai permitir que haja uma seletividade daquilo que vai ser enfrentado pelo STF. Já a súmula vinculante trabalha no mesmo sentido, mas de uma outra forma. Vai fazer com que teses que já foram consolidadas pelas instâncias superiores sejam compulsoriamente aplicadas em instâncias inferiores”, explica.

Fonte: Tv Justiça