Críticas à concentração dos gastos em saúde com recursos dos municípios foram feitas na manhã desta terça-feira (28) durante o segundo dia da audiência pública que discute o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Figueiredo Nardi, afirmaram que União e estados não investem o necessário em saúde e que o protagonismo dos municípios na área é preponderante.

“Vivemos o que se convencionou chamar de prefeiturização do SUS [Sistema Único de Saúde], com a desresponsabilização dos entes federais e estaduais na área da saúde e a sobrecarga nos municípios”, disse Batista Júnior.

De acordo com Nardi, os gastos municipais com saúde foram incrementados em 265% entre 2000 e 2007. “Temos um concreto e real subfinanciamento da saúde”, afirmou. Ele citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que mostra que municípios são responsáveis por contratar 70% dos profissionais de saúde em todo o país, enquanto os estados contratam 24% e a União, 7%. “De cada dez empregos em saúde, um é federal e três são estaduais”, disse.

Batista Júnior e Nardi foram os primeiros a falar durante a audiência pública nesta terça-feira.

Equívocos

O presidente do CNS apontou ainda o descompasso entre a legislação brasileira na área da saúde, que classificou como a mais avançada no mundo, e a realidade do SUS. Segundo ele, a alta burocratização na forma de financiamento do SUS, a descentralização inconsequente, com a desresponsabilização dos entes federal e estaduais, e a sobrecarga nos municípios, a lógica assistencialista do sistema e a sua excessiva privatização impedem a concretização da legislação da área. “Queremos um sistema de saúde e não um sistema de tratamento de doença”, disse.

Tanto o presidente do CNS quanto o do Conasems afirmaram que a solução mais urgente é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de recursos da contribuição social para a saúde. O objetivo seria equacionar e racionalizar o financiamento entre os entes federados. “Deixar a saúde à mercê de um financiamento global, na disputa com outras áreas, inviabiliza o sistema”, alertou Batista Júnior.

Decisões judiciais

O presidente do Conasems fez críticas à atuação de juízes que decidem em questão de saúde sem o devido respaldo técnico. “É necessário encontrar um caminho mais racional para esses julgamentos, pois decisões judiciais não podem substituir as políticas públicas”, disse, ao citar sentenças que muitas vezes destinam a um único usuário toda a verba de saúde de um município inteiro.  

Segundo ele, também é necessário criar regras claras e justas para os cidadãos que usam sistematicamente o SUS e aqueles que somente procuram o sistema ocasionalmente. Para o presidente do Conasems, há pacientes que procuram o sistema público de saúde em busca de um determinado procedimento médico que sequer é indicado pelo SUS, por falta de comprovação de eficácia.

Como crítica ao sistema, ele afirmou que é necessário que o SUS incorpore medicamentos e tratamentos novos de forma mais ágil, o que permitiria ampliar o alcance do sistema, beneficiando mais pessoas.

RR/EH