Os ministros da Primeira Turma decidiram hoje (6/8) indeferir pedido de Habeas Corpus (HC 81615) a José Herculino Alcântara Carvalho, acusado de estelionato quando exercia o cargo de superintendente da extinta Legião Brasileira de Assistência (LBA) do estado de São Paulo em 1993.

Herculino Carvalho pretendia recorrer de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual requeria o cumprimento da pena a que foi condenado – 8 anos e 10 meses – em liberdade. Os ministros da Primeira Turma decidiram, por unanimidade, não conceder o benefício por ter o acusado fugido e possuir maus antecedentes, tendo cometido o crime de estelionato por sete vezes, na mesma instituição.

Ministro Sydney Sanches, relator do Habeas Corpus (cópia em alta resolução)

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